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Junior Mochi (PMDB) deu entrevista na manhã desta terça-feira (7) para rádio local
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, garantiu que receberá uma comissão de parlamentares, produtores rurais e representantes da comunidade indígena de Mato Grosso do Sul para discutir uma saída para o conflito agrário. Segundo o deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, o ministro ficou de agendar uma data até o fim desta semana. “Provavelmente conseguiremos nos reunir apenas na próxima semana”, diz Mochi.
O pedido surgiu após a deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) comandar, na segunda-feira(6), uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o tema. As entidades representativas do setor produtivo, os indígenas, parlamentares federais, estaduais e prefeitos indicarão esta semana os nomes que integrarão o grupo que vai a Brasília.
Assembleia Legislativa
Entidades representativas do setor produtivo, indígenas, parlamentares federais, estaduais e prefeitos indicarão esta semana os nomes que integrarão o grupo que vai até Brasília.
Também será formado um grupo de trabalho com todos os envolvidos nesta questão, incluindo o governo do Estado, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados, Senado, entidades de classe que representam o setor produtivo e integrantes da comunidade indígena. O ministro da Justiça também será convidado a visitar Mato Grosso do Sul e ver de perto os conflitos agrário.
Para Mara Caseiro, a inércia do governo federal tem agravado os conflitos em Mato Grosso do Sul e a própria presidente Dilma Roussef deveria ter vontade política e determinar pessoalmente aos órgãos competentes a tomada de medidas cabíveis. “A própria presidente Dilma deveria ter a coragem de atender à nossa comissão, porque já falamos com ministro da Casa Civil, com ministro da Justiça, e nada foi resolvido. Só aumentou o problema, porque antes tínhamos 62 propriedades invadidas e agora temos cerca de 90", colocou a parlamentar.
Para o presidente da Assembleia Legislativa de MS, a burocracia não é a responsável pela falta de solução aos conflitos. “Quando o governo quer, a coisa caminha. Não são os entraves burocráticos que estão prejudicado a solução para o conflito. Quando há vontade polícia, as coisas se resolvem rapidamente”, diz Mochi.
Durante a audiência pública, houve muitos depoimentos de diversos produtores rurais. Eles não colocam a culpa na comunidade indígena, mas apontam como massa de manobra nas mãos de organismos internacionais e nacionais, entre eles o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), ligado à igreja católica, e questionam o governo do Estado por não assegurar o direito à propriedade, previsto na Constituição.
O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, representou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na audiência pública e disse que o tucano não vai se omitir.
Élcio Terena, do Movimento Indígena de Mato Grosso do Sul, e o cacique Joel Ximenes Aquino, representantes das aldeias Marangatu e Campestre, de Antônio João, representaram as comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul durante os debates.
DISPOSITIVOS LEGAIS
A senadora Simone Tebet (PMDB) anunciou durante a audiência pública que vai apresentar nos próximos dias projeto de Lei que proíbe a demarcação de áreas indígenas quando houver invasão.
Simone também é relatora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 71/2011, que garante indenização da terra nua em propriedades demarcadas a partir de 1993. Ela apresentará uma emenda a essa PEC determinando que essa indenização seja feita apenas em dinheiro.
Tanto Simone quanto o senador Waldemir Moka (PMDB) se comprometeram com o setor produtivo em continuar se movimentando politicamente no Congresso Nacional pela aprovação da PEC 215/2000, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas, transferindo essa competência do Poder Executivo para o Poder Legislativo.
CPI
Durante a audiência pública, vários produtores rurais fizeram denúncias contra o CIMI, alegando ter provas materiais de que o órgão desvia verbas destinadas aos povos indígenas e insufla as invasões de terras, entre outros crimes.
Para investigar essas e outras denúncias, a deputada Mara Caseiro avisou que vai propor uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
