Rachid Waqued
Diretor Presidente da CCR MSVia, Roberto Calixto, fala sobre retomada parcial das obras na BR-163
O Diretor Presidente da CCR MSVia, Roberto Calixto, esteve na manhã desta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa em reunião com deputados estaduais e prefeitos. O engenheiro falou sobre a retomada parcial das obras de duplicação da rodovia, bem como a restauração do pavimento em pontos críticos.
Calixto explicou que a decisão de recomeçar as obras foi tomada após o anúncio do Governo Federal sobre a publicação de nova Medida Provisória concedendo maior prazo para a realização dos investimentos, em novas condições contratuais.
O engenheiro reafirmou que serão investidos cerca de R$ 143 milhões em 12,5 quilômetros de duplicações em Jaraguari e Nova Alvorada do Sul e 84 quilômetros de restauração de pavimento em vários trechos da rodovia. “O Grupo CCR e a CCR MSVia reafirmam seu compromisso em continuar trabalhando em prol da segurança e do conforto dos usuários da rodovia BR-163/MS”, disse.
Paralisação das Obras
Roberto Calixto relembrou que, quando foi protocolada a carta junto à ANTT, em abril, informando da paralisação das obras e solicitando a repactuação contratual, ainda estava em discussão a MP que gerou a Lei 13.448, estabelecendo diretrizes gerais para prorrogação e/ou relicitação dos contratos. O texto final desta Lei, entretanto, ainda depende de regulamentação, não contemplou as condições para revisão dos contratos vigentes.
“Na ocasião, a concessionária paralisou as obras de duplicação da BR-163/MS, embora tenha mantido a prestação de serviço aos usuários em todos os trechos sob concessão da empresa”, ressaltou Calixto. “Também prosseguiram normalmente os serviços de conserva e manutenção das pistas e da sinalização, além da capina e roçada da faixa de domínio”, concluiu.
O engenheiro foi enfático ao declarar que, apesar da retomada parcial das obras, a reestruturação integral do Contrato de Concessão é fundamental para ajustá-lo à atual realidade econômica, que somente se descortinou após o início da concessão, mas que a afetou de forma relevante.
