Assessoria SED
Foi publicada uma resolução que fixa os preços para aquisição de alimentos destinados às escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (18). A medida terá validade até o fim do ano letivo e pode ser revogada a qualquer momento, pela eventual redução dos preços praticados no mercado ou de algum fato que eleve o custo dos produtos.
Em caso de alterações nos valores, com base nos preços de mercado, caberá ao Procon/MS as adequações necessárias.
Com a resolução, o preço referência se torna fixo e será utilizado como parâmetro de orçamento para propostas apresentadas pelos fornecedores em licitações e chamadas públicas da agricultura familiar.
As unidades escolares deverão utilizar o preço referência de acordo com a região onde estão localizadas.
