O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça William Marra Silva Júnior, recomendou nesta terça-feira (17/), ao prefeito de Bela Vista Reinaldo Miranda Benites que, no prazo de cinco dias, revogue todos os contratos administrativos firmados com as empresas Larissa Alfonso Pereira-ME, Cleber Neuton Leite-ME e Meta Construtora LTDA-EPP, investigadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao crime Organizado), bem como se abstenha de efetuar novas contratações e qualquer pagamento aos envolvidos na operação Linha Marcada.
Divulgação/MPMS
Durante a operação, foram cumpridos 9 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão temporária
De acordo com a recomendação, fica estabelecido ainda o afastamento, no prazo de 24 horas, da Secretária de Educação, Jane Mary Garcia Mattos Carvalho, também investigada. O objetivo da operação Linha Marcada, que teve início na manhã de quarta-feira (11), informou a assessoria de imprensa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), foi o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão temporária, em Bela Vista e Caracol.
Foram presos, servidores públicos, Secretários da Prefeitura de Bela Vista e também empresários de Caracol, investigados por integrar associação criminosa que fraudava licitações e contratos para a prestação do serviço de transporte, o que já rendeu aos envolvidos em torno de R$ 1 milhão, provenientes dos cofres públicos. Oito pessoas estão presas temporariamente.
As buscas foram realizadas em 19 locais em Bela Vista e Caracol, incluindo os domicílios dos investigados. Os mandados judiciais haviam sido expedidos pelo Juiz da Comarca de Bela Vista e a investigação conduzida pelo Promotor de Justiça William Marra Silva Júnior, titular da Promotoria de Justiça de Bela Vista, e pelo Gaeco.
Uma comissão será montada para analisar a regularidade das linhas do transporte escolar, com no mínimo três membros, e estabelecer uma planilha para controle diário de quilômetros rodados para cada veículo (ônibus ou equivalente), com a participação de diretores de escolas um integrante do Conselho Municipal de Educação, e três agentes de medição de linhas/fiscalização do transporte escolar
O MPMS pede ainda que nenhum pagamento seja realizado sem que seja revista a quilometragem de cada trajeto, tendo em vista que, de acordo com a documentação analisada, os valores dos serviços haviam sido superfaturados pelas empresas.
A prefeitura terá de fazer ainda o controle do transporte de pacientes que realizam consultas em Campo Grande e hemodiálise em Ponta Porã, com publicação dos boletins de medição no Portal da Transparência, tendo em vista que, em análise de apenas um dos contratos, com a empresa Larissa Alfonso Pereira-ME, na área de saúde, constatou-se o desvio de aproximadamente R$ 60 mil. O município de Bela Vista tem um prazo 48 horas para informar ao Ministério Público do Estado se cumprirá ou não a recomendação.
