Assessoria/Prefeitura
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) protocolou um requerimento ao prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, para que ele suspenda por 60 dias, o pregão eletrônico 294/2018, destinado a contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação e comunicação. A licitação foi vencida pela empresa PSG Tecnologia Aplicada Ltda, pelo valor de R$ 6,3 milhões.
Segundo o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria de Justiça, responsável pelo caso, a medida ocorre devido ao risco de “grave ilegalidade e futuros danos ao erário”.
O caso foi denunciado pela empresa American Hidráulica Locação e Importadora Eireli, que apresentou o menor preço no mesmo pregão (R$ 6,2 milhões), mas teria sido desclassificada por problemas na documentação apresentada.
De acordo com informações da prefeitura, a empresa obteve problemas com vício na definição de alocação de postos de trabalho (que importa em desvio de finalidade); falta de critérios de mensuração de resultados (o que afeta a legalidade, a moralidade e a eficiência administrava); e a não apresentação de estudos técnicos indispensáveis (o que inclusive impede o controle administrativo).
Ainda na denúncia, a American Hidráulica informou que o prazo para recurso era de 24 horas, mas não foi cumprido, ficando disponível por apenas 1 hora e 17 minutos.
Classificada em terceiro, a PSG Tecnologia foi declarada vencedora do pregão eletrônico 294/2018, com valor de R$ 6.369.000,00. O pregão eletrônico é da Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Inovação). O teto da licitação era de R$ 7.365.134,28.
O MP/MS informou que abriu um procedimento para apurar as denúncias e convocou o representante das empresas para ser ouvidos. O prefeito Marquinhos Trad tem prazo de 10 dias para informar se aceita ou não o pedido de suspensão.
Entenda
O pregão disputado no dia 14 de janeiro teve como vencedora a PSG Tecnologia Aplicada Ltda, que é uma empresa apontada pela Polícia Federal como possível propriedade de José Roberto Baird, um dos alvos da Operação Lama Asfáltica. Baird é conhecido como o “Bill Gates Pantaneiro” por conta dos bons contatos com o poder público na área de tecnologia de informação. A defesa de Baird nega que ele seja o verdadeiro proprietário da PSG.
