Justiça determina perícia ambiental na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande

Ministério da Justiça

Penitenciária federal de segurança máxima de Campo Grande

O terreno onde foi construída a Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande passará por perícia ambiental por determinação judicial. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), que concedeu provimento parcial à apelação do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o TRF3, a perícia deverá identificar os problemas e propor soluções para a “subsistência do Presídio Federal de Campo Grande em padrões aceitáveis de meio ambiente”.

A decisão é referente a uma ação civil pública ajuizada em 2004 pelo MPF que buscava impedir a permuta de terrenos entre a União e o município de Campo Grande. Em um deles seria construída a penitenciária. Entre os motivos para impedir a obra, foram apontadas a ausência de Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

Em 2006, o presídio com capacidade para 208 presos foi inaugurado, apesar do problema do lixão não ter sido resolvido. Mesmo com a permuta tornando-se irreversível, o MPF insistiu na realização de uma perícia para apurar impactos ambientais decorrentes do aterro sanitário e buscar soluções compatíveis.

Além da perícia, também foi requerido a regularização de vícios no contrato de permuta, referente à diferença dos preços dos terrenos.

Na decisão, a 6ª Turma do TRF3 afirma que os documentos que constam do processo apontam o potencial nocivo do aterro, que estaria “servindo de depósito, há mais de dez anos e de forma descontrolada, de praticamente a totalidade dos resíduos sólidos (alguns tóxicos, como os hospitalares e industriais) do município de Campo Grande”.

Em relação ao pedido de regularização dos vícios no contrato de permuta, foi negado provimento. O imóvel municipal foi avaliado em R$ 261 mil e o imóvel federal no valor de R$ 282 mil. Segundo a decisão, a diferença de aproximadamente R$ 20 mil “não pode ser considerado um efetivo prejuízo aos cofres da União, mormente se considerada a finalidade pública que envolvia a construção do presídio de segurança máxima”.