O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) aprovou o processo sobre problemas na rede monitoramento do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), mas o instituto ainda tem de implementar mais 32 pontos de coleta para a verificação da qualidade das chamadas águas superficiais em Mato Grosso do Sul.
Águas superficiais são aquelas que, ao se acumularem na superfície, são escoadas formando rios, riachos, lagos e lagoas. A rede de monitoramento foi alvo de auditoria, que resultou na recomendação do TCE-MS para que fossem feitas melhorias, em dezembro de 2012.
Foi verificado no processo, aprovado nesta quarta-feira (25) pelos conselheiros, na sessão do Pleno, que 33,4% das medidas propostas foram implementadas, 44,5% estão em implantação e 22,22% parcialmente implementadas, justificando-se a necessidade da realização do segundo monitoramento, para verificar, principalmente, a implantação de 178 pontos até o ano de 2019, conforme parceria firmada com Agência Nacional de Águas (ANA).
Segundo dados do Imasul, atualmente, 146 desses pontos estão ativos no Estado. Após a deliberação plenária, o TCE-MS encaminhará a cópia do Relatório Final de Monitoramento e o Relatório-Voto ao Imasul, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, ao presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ao presidente da Assembleia Legislativa, presidente da Comissão do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e também ao Ministério Público Estadual.
Segundo o TCE-MS, o encaminhamento aos demais órgãos tem o objetivo de aprimorar a implementação das recomendações e as ações de controle, principalmente, o controle social.
