O governador André Puccinelli sancionou uma lei criando a Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep). A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial do Estado.
Vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça (TJ/MS), a coordenadoria terá a finalidade de exercer o controle e fiscalização do sistema carcerário, sistematizando a regionalização das Varas de Execução Penal e amenizando o problema da superlotação carcerária.
A Coordenadoria das Varas de Execução Penal fará o gerenciamento global das transferências temporárias ou definitivas de presos entre unidades penitenciárias, sempre que acionada pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) ou, ainda, por provocação do juiz da comarca onde se encontrar o preso que deverá ser transferido.
De acordo com a lei, um ato do Órgão Especial do TJ/MS disporá sobre a composição e as atribuições da Coordenadoria das Varas de Execução Penal.
gislaine aparecida duarte 26/07/2012
eu peço pra corregeodoria que envestigue ao presidio de gurei 2 que e uma vergonha esta maltratando os presos e a comida paresse uma lavagem de porco sera que eles merecem isso falta de agua banheiro intupido a maior sugeira ate no seguros envestigue por favor eles estao precisando os agentes e os diretores sao o maior causo eles tratao os presos como bixos isto e uma vergonha vao la envestigarpor favor da um jeito na quele presidio de guarei 2 mas vao sem avisar por que se voce avisa eles arruma tudo pra fala que e tudo mentira viu entao vao em silencio ok Qem li pede e uma mulher de preso a nome de todas do p 2 de guarei outra coisa ate bate eles batem isso e certo eu nao acho nao por isso pesso ajuda de voces pelo amor de deus nos ajude vai desde ja agradeço e muito obrigado por tudo Mande a tev tem ou todos jornais a tev enpresa colocar no ar pra mostrar pra tlevisao como esta a cadeia de guarei 2 vao la leve a televisao filme pra mostra como e a realodade ok Desde ja muito obrigado por tudo
1 comentários