Dourados News
Prazo foi prorrogado para fevereiro
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou novo prazo para que os usuários de motos "cinquentinhas", ou ciclomotores, tenham habilitação para conduzir o veículo. De acordo com a resolução nº 168, de 16 de dezembro, os condutores têm até 29 de fevereiro para ter o documento.
De acordo com o site Dourados News, os usuários podem escolher entre a ACC, habilitação específica para os ciclomotores, ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, que é a mesma de motos e também válida para as "cinquentinhas".
Na metade de 2015, o Contran exigiu que os ciclomotores deveriam ser emplacados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Veio também veio a cobrança pela habilitação e do uso do capacete, que também já eram previstos por lei. Em outubro, a Justiça Federal de Pernambuco suspendeu a exigência de habilitação para os ciclomotores, porém o Tribunal Regional da 5ª Região derrubou a liminar e a exigência voltou.
