Governo de MS
Novos valores devem entrar em vigor no dia 1 de abril
O prazo para enviar contribuições sobre o reajuste das tarifas de transporte rodoviário intermunicipal termina nesta segunda-feira (12). A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) disponibilizou nota técnica para consulta pública na internet no dia 26 de fevereiro. Os novos valores devem entram em vigor a partir de 1º de abril.
A nota técnica justifica a proposta em análise. O reajuste deve ser de 4,86% na tarifa. Do total, 2,85% é referente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos doze meses. O restante, 1,95%, será para repor a elevação de custo, decorrente do aumento do preço do óleo diesel acima da inflação. A definição do índice vai ser concluída após análise de eventuais sugestões.
A tarifa é determinada visando proporcionar à empresa transportadora a justa remuneração pela prestação do serviço adequado, considerando a capacidade de pagamento dos usuários.
No cálculo do valor cobrado, são apurados os custos de operação e de remuneração do capital investido. Para isso, são analisados os cursos dos insumos, custos fixos e variáveis. Também são considerados aspectos como os veículos utilizados, a extensão do itinerário, a incidência de tributos e a taxa média de ocupação dos veículos.
Em Mato Grosso do Sul, as linhas intermunicipais são classificadas em 4 categorias:
Estrutural, com extensão superior a 350 km;
Regional, com extensão até 350 km;
Regional com características urbanas;
Local.
Para cada categoria, é associado um coeficiente tarifário expresso em R$/km, que multiplicado pela quilometragem do trajeto percorrido determina o preço da passagem a ser cobrado.
Panorama
Em 2017, o número de pessoas que utilizam o transporte rodoviário intermunicipal foi de aproximadamente 4 milhões. A quantidade de passageiros por viagem vem caindo gradativamente, representando menos de 20 usuários.
Em Mato Grosso do Sul, o sistema de transporte intermunicipal conta com 113 linhas, operadas por 19 empresas e 53 operadores autônomos autorizados. O número de veículos rodando pelas estradas estaduais no transporte público soma cerca de 560.
