Acontece na Assembléia Legislativa, no dia 18 de maio, uma Audiência Pública para debater a implantação de Pontos de Coleta, onde seriam entregues embalagens, frascos e remédios vencidos, evitando que sejam jogados no lixo doméstico. O tema foi levantado pelo CRF (Conselho Regional de Farmácia) tendo em vista que não existe no estado uma legislação ou programa público de coleta e destinação final desses resíduos.
O presidente do CRF, Ronaldo Abrão, afirma que existe uma preocupação com o destino adequado dos resíduos gerados com tratamento da saúde, seja em hospitais, postos de saúde ou mesmo residências. A falta de uma logística para destinação adequada leva ao descarte no lixo doméstico, que pode causar contaminação do meio ambiente. Segundo Abrão, mais de 80% destes resíduos são gerados pelas residências que por não terem a opção correta de descarte, depositam estes medicamentos no lixo doméstico ou na rede de esgoto através de descarga sanitária ou pela pia. Ao serem colocados no lixo doméstico, podem ser utilizados inadequadamente por pessoas humildes que fazem a reciclagem do lixo e encontram estes produtos às vezes em embalagens intactas que pelo vencimento já estabelecido ou pelas condições de temperatura, umidade ou contaminação são considerados impróprios para o consumo.
Os medicamento quando depositado no lixo doméstico e encaminhado aos aterros sanitários comuns, acabam por contaminar o solo em que são depositados e atingem os mananciais de água. De acordo com os pesquisadores, os resíduos dos fármacos anti-infecciosos acabam atingindo os recursos hídricos nas regiões urbanas ou nas áreas agrícolas, o que aumenta o risco do desenvolvimento de bactérias resistentes, além de eventuais impactos na biota aquática.
Em outubro passado, foi aprovado e sancionado o Projeto de Lei 282/2010, de autoria do vereador, Dr. Paulo Siufi, e sugerido pelo presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, que prevê a criação de políticas de informação sobre danos ambientais causados pelo descarte incorreto dos medicamentos, assim como a autorização de criação de postos de coleta e descarte adequado destes produtos. Segundo Ronaldo Abrão, nem com as constantes cobranças que ele tem feito para efetiva criação dos pontos de coleta, a Lei ainda não foi regulamentada pela administração municipal. “Não há no Brasil nenhuma lei Estadual semelhante, e que traga tantos benefícios à população e ao meio ambiente, a partir de medidas simples”, ressaltou o presidente do CRF/MS.
Para debater o assunto e elencar soluções para o problema do descarte correto de medicamentos na Capital e no Estado, foram convidados todos os secretários municipais de saúde, presidentes de conselhos municipais de saúde, Ecoa e demais entidades ligadas ao meio ambiente.
O coordenador de meio ambiente do Cedampo, Haroldo Borralho, diz que a questão da destinação correta não só dos medicamentos, mas do lixo hospitalar como um todo, é uma preocupação antiga das entidades ambientalistas de Campo Grande. “Já faz muito tempo que temos alertado, inclusive com exemplos concretos, para o problema da destinação final dos resíduos hospitalares e de remédios. que muitas vezes vão direto para o leito dos córregos que atravessam a cidade as pessoas costumam jogar em pias e sanitários residenciais não se preocupando com o ambiente em que vive,poluindo ainda mais o meio ambiente.Esperamos que a partir desta audiência o estado e o município tomem medidas concretas para que tenhamos em Campo Grande uma prática correta, evitando problemas ambientais e de saúde humana na capital por conta de negligência no trato desses resíduos”.(Com informações da Assessoria)
