A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) solicitou por meio da Lei Estadual nº 4.650, de março de 2015, que as empresas de telefonia celular apresentem soluções quanto ao bloqueio de sinal telefônico nos estabelecimentos penitenciários e nos centros de socioeducação de Mato Grosso do Sul.
Caso a apresentação de solução não seja cumprida as empresas serão multadas. As operadoras deverão prestar os serviços necessários, como troca, manutenção e atualização eletrônica para solucionar os bloqueios efetivos.
As medidas estão sendo tomadas, uma vez que o uso de celulares pelos detentos é um dos principais problemas enfrentados pelo Sistema Penitenciário atualmente. Várias outras ações são realizadas como vistorias constantes nos estabelecimentos prisionais e uso de tecnologia de bloqueio de celular.