Alvaro Herculano
Artesãos precisam realizar prova de habilidades técnicas para emitir o documento
A primeira Carteira do Artesão de Mato Grosso do Sul com nome social foi emitida nesta quinta-feira (22) pela artesã transexual Karina Bombom. O documento está sendo oferecido pela Fundação de Cultura de MS (FCMS) desde o fim de janeiro.
A opção do nome social foi incluída na ficha cadastral do novo Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). Para Karina, ter o nome social na carteira profissional como artesã significa ser reconhecida como mulher.
“Eu sempre fui chamada de Karina e você mostrar um documento com outro nome é estranho. Com essa carteira sou artesã profissional e vou produzir mais para vender. Pretendo também participar de feiras. Servirá de incentivo para outras amigas, quem sabe a gente não faz uma feira de artesanato só de transexuais”, comenta.
Karina começou a fazer crochê aos 17 anos, em Corumbá. Aprendeu com uma menina que morava na casa em que trabalhava. “Quando eu morava em Corumbá, teve uma época em que eu vivia de crochê”, conta.
Aprendeu tricô, pintura em tecido, bordado em ponto cruz e sabonetes. Atualmente, aos 49 anos, é microempreendedora e proprietária de uma pensão para transexuais. Agora também é artesã e trabalhadora manual profissional.
Para o secretário de Estado de Cultura e Cidadania (Secc), Athayde Nery, o documento é uma maneira de inclusão social, profissional e combate ao preconceito. “É uma conquista, obedece ao princípio fundamental da democracia, que é o respeito. É uma forma de inclusão econômica, quando o mercado não reconhece e as pessoas não aceitam. Hoje ela tem sua dignidade preservada. Esta carteira está sendo emitida na Semana do Artesão, na Semana de São José, que é o padroeiro dos artesãos”.
Alvaro Herculano
Karina e o secretário de Estado de Cultura e Cidadania, Athayde Nery, no ato da entrega da carteira profissional de artesã
O subsecretário de Políticas Públicas LGBT da Secc, Frank Rossate, explica que a pessoa trans não tem acesso ao mercado de trabalho por causa do preconceito. “Aí ela vai para a informalidade. Também não consegue terminar o ensino médio por causa do preconceito, o que dificulta a entrada no mercado formal por se apresentar como mulher, não graduada e pessoa trans. A inclusão do nome social na Carteira do Artesão confere dignidade porque a pessoa trans pode ter um trabalho, mesmo que seja autônomo, ela pode comprovar que ela trabalha e pode obter com isso outros benefícios, como a aposentadoria, por exemplo”, esclarece.
Nome social em documentos
Em abril de 2016 foi publicado o Decreto Presidencial Nº 8.727/2016, determina o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal. Nome social se refere à designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.
De acordo com o Decreto, os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, deverão adotar em seus atos e procedimentos o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento. Deverá também constar o campo “Nome Social” nos registros de sistema de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congênere. O Nome Social deverá vir em destaque nestes instrumentos, acompanhado do nome civil, o qual deverá ser utilizado apenas para fins administrativos internos.
Carteira Nacional do Artesão
A Carteira Nacional do Artesão é uma identificação para artesãos e trabalhadores manuais de todo o Brasil. O documento oferece diversos benefícios, como isenção de imposto ao participar de feiras ou vendas para outros estados, descontos para compras em alguns estabelecimentos comerciais, possibilidade de comercialização em determinados espaços, como a Casa do Artesão, que só aceitam artesãos com a carteira em dia e possibilidade de tirar nota fiscal na Agência Fazendária.
A carteira é gratuita e emitida após o registro do artesão no Sicab. Para confirmação do registro, o artesão passa por uma prova de habilidades técnicas, cuja aprovação é da FCMS. Quem tiver interesse no atendimento deve entrar em contato com o setor pelos telefones (67) 3316-9107 / 9152 ou pelo e-mail ([email protected]).
