Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Moro: 'alertei para o risco do efeito inibidor e não era essa a intenção do legislador com a nova lei. Mas o fato é preocupante
"Leio na imprensa que juízes estão deixando de decretar a prisão preventiva de assaltantes de bancos e traficantes de drogas por receio de serem punidos pela nova lei de abuso de autoridade e após a derrubada dos vetos do Presidente", escreveu o ministro Sérgio Moro (Justiça) neste sábado no Twitter. E acrescentou: "Entendo o receio, alertei para o risco do efeito inibidor e não era essa a intenção do legislador com a nova lei. Mas o fato é preocupante. Para reflexão."
Entendo o receio, alertei para o risco do efeito inibidor e não era essa a intenção do legislador com a nova lei. Mas o fato é preocupante. Para reflexão.
— Sergio Moro (@SF_Moro) September 28, 2019
• • • • •
Lei de abuso de autoridade já leva juízes a recusarem prisões e penhoras, diz G1
Raquel Morais/G1 DF Reprodução
Justiça do Distrito Federal registra a maioria dos casos de recusa de penhora de bens de devedores, diz o G1
Levantamento divulgado neste sábado pelo site G1 diz que, desde o início do mês, juízes já estão evitando decretar prisões e penhoras de bens de devedores, para evitar serem punidos com a Lei de Abuso de Autoridade aprovada pelo Congresso e sancionada no dia 5 por Jair Bolsonaro, que prevê até 4 anos de prisão pelos supostos abusos. Entre os casos (leia aqui a íntegra), o site da Globo cita a juíza Pollyanna Maria Barbosa, de Garanhuns (PE), que revogou a prisão preventiva de 12 acusados de integrar organização criminosa; um juiz eleitoral de Tocantins, que arquivou inquérito contra a prefeita da cidade de Bernardo Sayão, Maria Benta Azevedo; o juiz Evandro Carlos de Oliveira, de São Paulo, que negou pedido em ação de improbidade administrativa, citando o artigo que proíbe penhora de valores excessivos; e pelo menos 25 decisões dos juízes Carlos Fernando Fecchio dos Santos e Luciana Correa Torres de Oliveira, de Brasília, se recusando a penhorar bens de devedores.
Leia a coluna de hoje clicando aqui em Marco Eusébio in Blog
LEIA A COLUNA DE HOJE CLICANDO AQUI EM MARCO EUSÉBIO IN BLOG
• • • • •
