O governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) e mais oito gestores estaduais estiveram reunidos nesta quarta-feira, dia 14, com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e com o relator-geral do Orçamento da União, Arlindo Chinaglia.
No encontro, foram discutidos o ressarcimento das perdas causadas pela Lei Kandir e a votação do projeto da distribuição dos royalties do Pré-Sal.
Na reunião houve o pedido para que o projeto dos royalties seja votado ainda este ano. O texto garante a distribuição dos royalties do Pré-Sal de forma igualitária entre todos os estados brasileiros.
Para garantir a votação da matéria, o presidente da Câmara, durante a reunião, consultou o Palácio do Planalto sobre a possibilidade em se retirar a urgência constitucional para o projeto que cria regime de previdência complementar para os servidores da União (que tranca a pauta), porém a presidente Dilma Russeff estava em viagem.
Ficou acertado que o grupo vai tentar se reunir com a presidente até sexta-feira.
Em relação a desoneração da Lei Kandir, só foram executados R$ 3,1 bilhões dos R$ 3,9 bilhões provisionados no orçamento deste ano.
Para 2012, os estados solicitam que sejam incluídos no orçamento da União do próximo ano R$ 7,5 bilhões. As unidades da federação querem que “seja
restituído aos Estados só 25% do que a União nos deve”, enfatizou o governador André Puccinelli, após a reunião.
Conforme o deputado federal Edson Giroto que acompanhou a reunião, “a restituição maior das perdas com a Lei Kandir é importante por dar condições para as prefeituras e para os governos estaduais aplicarem mais recursos em Educação e na área social”.
Também foi conversado sobre a revisão do ônus financeiro da dívida dos Estados com a União, com redução dos juros anuais de 6% para 2% e substituição do indexador de IGP-M por IPCA, bem como a redução de, no mínimo, 20% do percentual de comprometimento da receita líquida do estado com o pagamento das dívidas com a União.
Participaram da reunião os governadores Agnelo Queiroz, do Distrito Federal; Andre Puccinelli, de Mato Grosso do Sul; João Raimundo Colombo, de Santa Catarina; Siqueira Campos, do Tocantins; Silval Barbosa, de Mato Grosso; Teotônio Vilela Filho, de Alagoas; José Eliton, vice-governador de Goiás; Alceni Guerra, representando o governador do Paraná; e Elizete Leonel, representando o governador de Rondônia.
Governadores e parlamentares participam de reunião com Marco Maia e Arlindo Chinaglia
Foto: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara
(Com informações da assessoria de imprensa)
