A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Mato Grosso do Sul conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a posse de um magistrado na 31ª vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
A decisão foi divulgada em nota no site oficial da OAB. A decisão foi tomada pelo ministro Cézar Peluso, relator do Mandado de Segurança nº 2009.014313-2/0000-00, suspendendo a execução de acórdão do TJ de MS que destinava vaga à magistratura.
A OAB-MS defendeu que a vaga de desembargador deveria ser feita mediante indicação da advocacia, em respeito ao mecanismo do Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal.
A decisão tem caráter apenas provisório até o julgamento definitivo da Corte.
