A bancada ruralista no Congresso Nacional manifestou-se nesta segunda-feira (5) favorável à aprovação de substitutivo elaborado pelo relator do novo Código Florestal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), apesar de ele ter modificado o texto aprovado na Câmara dos Deputados. A matéria deverá votada na comissão no dia 14 de setembro.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), afirmou ontem ao DCI que o relator aperfeiçoou a proposta aprovada na Câmara. Posição semelhante foi expressada pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que é presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).
Na avaliação de Mendes, o relator fez uma nova redação adequada ao artigo 8º da proposta aprovada na Câmara dos Deputados. Esse artigo, originado da emenda 164, permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural ou com atividades de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.
Luiz Henrique alterou a redação do artigo, esclarecendo que o uso de áreas de preservação permanente somente ocorrerá nas hipóteses previstas, ficando autorizada, exclusivamente, a continuidade de atividades rurais em APPs consolidadas até 22 de julho de 2008. Essa é a data de publicação do Decreto 6.514/2008, que regulamentou as infrações contra o meio ambiente.
Com a nova redação, Luiz Henrique avaliou que está colocando uma "trava" a novos desmatamentos. Para tornar mais claro quais são os casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, o relator define esses conceitos no próprio texto. "Estamos caminhando para a aprovação unânime, disse ele.
Essa também é a previsão da senadora Kátia Abreu, segundo quem as mudanças propostas pelo senador teriam esclarecido pontos polêmicos e que levantavam dúvidas e preocupavam a presidente Dilma Rousseff.
O relator do novo Código Florestal na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-AL), acompanhou a leitura e elogiou a proposta do ex-governador de Santa Catarina. De acordo com ele, deixa mais claras as normas de APP, define melhor o que é área consolidada, protege o meio ambiente mas dá segurança jurídica a agricultores e procura aperfeiçoar atribuições da União e de estados.
Audiência pública - Em audiência pública em Esteio, o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto do Código Florestal (PLC 30/2011) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), concordou com entendimento do senador Luiz Henrique de que a União deve fazer apenas normas gerais para o tema, deixando para os estados a definição de detalhes que atendam as suas peculiaridades regionais. Luiz Henrique é relator da matéria pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que promoveu a audiência da sexta-feira (2), e nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT). (DCI)
