Beto Barata/Agência Senado
Discursos a favor e contra impeachment duraram mais de 20 horas
Por 55 votos a favor, 22 contrários e duas ausências, o Senado Federal decidiu na manhã desta quinta-feira (12) autorizar a abertura de processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Com isso, a chefe do Executivo está sendo afastada do cargo por seis meses.
Dilma deve exonerar todos os ministros, mantendo apenas Ricardo Leyser no Esporte devido aos Jogos Olímpicos de Verão no Rio de Janeiro e Alexandre Tombini no Banco Central do Brasil porque cabe ao Senado referendar a indicação de outro nome. O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, comandou uma reunião na quarta-feira (11) com os titulares das pastas e pediu relatório de gestão.
Na última declaração ainda no cargo, Dilma disse na terça-feira (10) durante a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, disse que não se cansou de lutar contra o processo. “Eu não estou cansada de lutar, eu estou cansada é dos desleais e dos traidores. E tenho certeza que o Brasil também está cansado dos desleais e dos traidores. E é esse cansaço dos desleais e dos traidores que impulsiona a mim a lutar cada dia mais”, afirmou.
O pedido de impeachment contra a presidente foi protocolado na Câmara dos Deputados em 21 de outubro de 2015. No dia 2 de dezembro, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autoriza trabalhos para determinar admissibilidade do impeachment.
No dia seguinte, em uma votação secreta, a Câmara elege uma chapa avulsa para a comissão especial do impeachment. Porém, deputados governistas recorreram e o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o processo, e no dia 17, os ministros da Corte definem o rito do processo, e anulando a eleição da chapa avulsa.
No dia 16 de março de 2016, o STF negou recurso de Cunha e manteve o rito definido. Uma comissão com 65 membros titulares e suplentes foi eleita no dia seguinte. Os sul-mato-grossenses Carlos Marun (PMDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) comporam o grupo como suplentes.
A comissão começou a trabalhar em 30 de março, admitindo argumentos pró e contra o impeachment. No dia 6 de abril, o relator da comissão, Jovair Arantes (PTB-GO), apresenta parecer favorável para a admissibilidade do processo, e no dia 11, o colegiado aprova o relatório final.
No dia 15 de abril, a Câmara abriu o rito para votação para admitir o processo, prolongando os discursos até o dia seguinte. No dia 17, por 367 votos a favor e 137 contra, os deputados admitiram haver indícios suficientes para o impeachment.
Em 18 de abril, o processo chegou ao Senado, e no dia 25, foi a eleita a comissão especial. Os sul-mato-grossenses Simone Tebet e Waldemir Moka, ambos do PMDB, compuseram o grupo na condição de titulares. No dia 27, o colegiado iniciou os trabalhos.
Depois da apresentação de argumentos favoráreis e contrários ao impeachment, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou parecer indicando indícios suficientes para abertura formal do processo. O colegiado aprovou o texto no dia 5, sendo lido em plenário no dia 9 de maio.
Gabriel Jabur/Agência Brasília
Presidente da República, Dilma Rousseff
O que acontece em seguida
Com a abertura do processo, Dilma é notificada do afastamento, e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume a Presidência da República interinamente. O impeachment volta à comissão especial do Senado para a chamada fase de instrução, onde serão realizados interrogatórios e apresentação de provas.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB)
Por fim, outro relatório vai a plenário. Essa sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o ministro Ricardo Lewandowski ocupa o cargo, e em setembro, a ministra Cármen Lúcia deve comandar da corte mais alta do país.
O julgamento depende da aprovação de dois terços da Casa, o que representa 41 dos 81 senadores. Caso seja aprovado, Dilma é destituída definitivamente do cargo e Michel Temer será empossado como o 37º presidente da República. Se não houver maioria, Dilma fica absolvida, podendo reassumir a Presidência e o processo é arquivado em definitivo.
História
Muitos brasileiros mantêm viva na memória a lembrança do processo de impeachment de Fernando Collor (na época, pelo PRN), em 1992. Mas esse não foi o primeiro procedimento da história.
Acervo/Presidência da República
Da esquerda para a direita: Floriano Peixoto (1891-1894), Campos Salles (1898-1902), Hermes da Fonseca (1910-1914), Getúlio Vargas (1951-1954), Fernando Collor (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011)
Desde que a República foi proclamada, oito presidentes foram alvo de processo, incluindo Collor e Dilma. Os pedidos de impeachment contra Floriano Peixoto (1891-1984), Campos Salles (1898-1902), Hermes da Fonseca (1910-1914), Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) não tiveram continuidade.
Em 1953, o então presidente Getúlio Vargas (PTB) foi acusado de favorecer o jornal carioca Última Hora com financiamentos de bancos públicos e criar uma “república sindicalista”. Em 16 de junho de 1954, por 136 votos a cinco, o pedido foi arquivado. Naquela época, o Brasil vivia uma crise política, que culminou no suicídio de Vargas, na madrugada de 24 de agosto de 1954.
Em maio de 1992, o irmão do presidente Fernando Collor de Mello, Pedro Collor, acusou, em entrevista à revista Veja, o tesoureiro da campanha, Paulo César Farias, o PC Farias, de comandar um esquema corrupção de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e cobrança de propina dentro do governo.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada em junho para investigar o caso e em agosto, concluiu que US$ 6,5 milhões haviam sido transferidos irregularmente para financiar gastos do presidente. Foi então que, em setembro, os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcello Laveniére, pediram o impeachment de Collor.
Em 29 de setembro de 1992, a Câmara decidiu abrir o processo contra o presidente, com 441 votos a favor, 38 contra, uma abstenção e 23 ausências. Collor foi afastado e o vice-presidente Itamar Franco assumiu interinamente.
O processo foi ao Senado, mas em 29 de dezembro, Fernando Collor renunciou à Presidência da República. Porém, os senadores mantiveram o julgamento e por 76 votos a favor e três contra e o já ex-presidente foi condenado a perda do mandato e dos direitos políticos por oito anos.
Itamar foi empossado definitivamente como o 33° presidente da República. Collor recorreu ao STF e foi inocentado das acusações no processo de impeachment. O ex-presidente tentou voltar ao governo de Alagoas em 2002, mas foi derrotado. Foi eleito senador em 2006, cargo que ocupa até hoje.
