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Setor tem o objetivo de coletar mais de 750 mil perfis nos próximos três anos
O Ministério da Justiça reconheceu o esforço realizado durante os trabalhos em busca de soluções de crimes no Mato Grosso do Sul, pela Perícia Estadual, onde através do resultado do cruzamento de DNA colhido em cenas de crime com o material genético de um suspeito, preso no fim do ano passado, foi possível provar a participação dele em três crimes distintos. No homicídio do agente federal de execução penal Alex Belarmino, em Cascavel (PR), ocorrido em 2016; no roubo à base da Prosegur, em Ciudad Del Este, Paraguai, em 2017; e na explosão de caixa eletrônico do Banco do Brasil, em Campo Grande (MS), no mesmo ano.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o criminoso participou do homicídio e havia suspeita de que ele tinha participado do crime no Paraguai. Já com relação ao terceiro crime nem estava no radar das investigações. O cruzamento das informações só foi possível porque os vestígios biológicos, coletados por peritos nos respectivos locais do crime, estavam inseridos no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG).
De acordo com a diretora do Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF) de Campo Grande (MS), Josemirtes Prado da Silva, “É gratificante contribuir com casos, até então sem autoria, e saber que o banco alcança todo o território nacional por meio de cruzamento de dados para estabelecer a relação de diversos crimes cometidos pelo mesmo indivíduo”, declara.
O maior banco de dados de perfis genéticos do mundo é o da China, com mais de 50 milhões de perfis cadastrados. O banco dos Estados Unidos armazena cerca de 13,5 milhões de perfis genéticos de condenados, cerca de 895 mil perfis de vestígios de local de crime. Aproximadamente 428 mil investigações criminais nos EUA foram desvendadas utilizando o banco de dados. Já o banco do Reino Unido é considerado o mais eficiente do mundo, armazena o perfil genético de mais de 5 milhões de indivíduos suspeitos de cometerem crimes.
No Brasil, o Banco Nacional de Perfis Genéticos armazena cerca de 6.500 perfis genéticos de condenados, 440 de investigados e 7.800 de vestígios de local de crime. Até o momento, aproximadamente 559 investigações foram auxiliadas por essa ferramenta. Uma das propostas defendidas é a ampliação do escopo para os condenados em crimes dolosos.
Um aspecto importante para a eficiência da ferramenta é a quantidade de vestígios processados e inseridos, o que se inicia com a capacidade do país em preservar locais de crime, além da infraestrutura laboratorial.
Além de ter um lado acusatório, o Banco Nacional de Perfis Genéticos, pode comprovar a inocência de um suspeito, ou ainda interligar um determinado caso com outras investigações das demais esferas policiais.
Uma das principais medidas do Pacote Anticrime, enviado pelo MJSP ao Congresso Nacional, busca ampliar o cadastro de registros biológicos no BNPG, conferindo maior eficiência a esta poderosa ferramenta de investigação e prova.
Para o Ministro Sergio Moro, “Caso aprovado, não será mais necessário esperar todas as etapas recursais do julgamento para colher o DNA do condenado. O rol de pessoas inseridas no banco de dados será maior, bem como a celeridade na elucidação. As forças de segurança pública contarão com mais um instrumento de investigação”, pontua.
No Brasil, a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos é formada pelos bancos de 19 unidades da federação, além do banco da Polícia Federal e do Banco Nacional de Perfis Genéticos. Para que seja possível cumprir com a meta de incluir, até 2022, o perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil, o MJSP trabalha para estabelecer procedimento eficaz para a coleta do perfil genético de condenados, adquirir materiais de coleta e plataformas de automação para unidades que apresentem alta demanda de amostras, por exemplo.
A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos tem como objetivo, coletar mais de 750 mil perfis nos próximos três anos, considerando o número semelhante ao que se estima de população carcerária no país. Para 2019, a previsão é coletar, processar e cadastrar 65 mil.
Segundo o coordenador da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, Guilherme Jacques, “O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp, dará todo o apoio às Secretarias de Segurança Pública estaduais para que as metas sejam atingidas, o que inclui investimentos em equipamentos, insumos, ações de capacitação e desenvolvimento de sistemas”, conclui.
