Promotor avalia como o poder público, escola e pais podem reverter a violência nas escolas

O próximo sábado (12) é um dia reservado para as crianças. O Dia das Crianças, além de ser uma data lucrativa para o comércio também serve para refletirmos sobre o que anda acontecendo com nossas crianças e adolescentes. Mas, a data não será tão alegre para muitas famílias de Campo Grande, como o caso da pequena Lara Mariana, que ficou órfã no dia em que completaria um ano de idade. Sua mãe, Luana Vieira Gregório, de 15 anos, foi morta no dia 11 de setembro, esfaqueada na porta da escola.

Na mesma semana em que Luana foi morta, quatro adolescentes com idade entre 12 a 15 anos foram detidos pela Polícia Militar porque estavam armados com faca, soco inglês, canivete e uma arma de fogo. Em Dourados, um adolescente de 15 anos estuprou uma menina de três anos. Já, em Chapadão do Sul, um menor de 15 anos foi morto com um tiro na cabeça.

Para fazer uma análise sobre a violência nas escolas, o envolvimento de adolescentes em crimes, e como o poder público e família podem se unir para minimizar o problema, a equipe de reportagem do Capital News conversou com o promotor Sérgio Harfouche, da 27ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.

Bacharel em Direito e Teologia, o promotor de 50 anos, também é pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior. Ingressou no Ministério Público em 1992, desenvolvendo projetos de prevenção vinculados à vida escolar, e desde 2009 atua na Promotoria da Infância e Juventude. Sérgio Harfouche é casado com Cláudia Olívia, psicóloga, e também formada em ciências jurídicas e teologia, e tem quatro filhos.
Harfouche ministra palestras em escolas para pais, alunos e professores e alerta para o fato de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado há 23 anos, foi mal interpretado.

Capital News: Porque atuar na área da infância e juventude?
Harfouche: Porque é uma área de esperança. Os adultos já estão formados, é muito mais difícil você modelar alguém adulto, mas a criança e o adolescente ainda estão sendo preparados. Entretanto, eu vejo que grande parte está sendo deformada. Existe um confronto com o autoritarismo que se chegou à libertinagem; se por um lado o autoritarismo é um abuso da autoridade, por outro lado, a libertinagem é abuso da liberdade. Eu tracei um estudo desses dois polos e observei que a libertinagem mata e destrói muito mais que o autoritarismo, é evidente, que ninguém está sustentando o retorno ao autoritarismo, mas precisamos resgatar a autoridade que traz limite, proteção a essa moçada. Em nome da proteção integral gerou-se alguns descuidos.

Capital News: Estamos na semana que se comemora o Dia das Crianças. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) já é maior de idade, quais são os direitos e deveres da criança e do adolescente, contemplados pelo Estatuto. O adolescente pode tudo?
Harfouche: Claro que não. Esse foi o equívoco, o artigo 1º do ECA fala sobre o princípio da proteção integral, e em nome desse princípio, houve um distanciamento da regra básica de interpretação do Estatuto, que está no artigo 6º, que preconiza que o ECA deveria ser lido e interpretado com base no interesse público, no bem comum e nos direitos e deveres individuais e coletivos. Doze anos depois de o Código Civil ser reformado, o artigo 1634 diz que compete aos pais, em relação aos filhos menores exigir respeito, obediência e serviços próprios à idade e condição, vale dizer que não é uma escolha da criança e do adolescente respeitar, obedecer ou fazer serviços, não se trata de trabalho infantil, mas serviços condizentes com a idade e a condição, além disso, lá diz também que compete aos pais a questão do ensino, criação e educação. O mesmo se aplica quanto à educação, veja, o artigo 227 da Constituição Federal (CF) diz que a educação, se permitir educar não é uma escolha da criança e do adolescente, é uma obrigação. Alguns pais me dizem assim: “meu filho não quer mais estudar”, mas é uma criança de dez anos que nem aprendeu a escrever direito, esses pais devem saber que os filhos não têm essa escolha, essa geração tem que saber que não tem essa escolha. Observamos, aqui na Promotoria, que de cada dez adolescentes que vão para audiência, oito deles estão fora da escola, e desses oito, pelo menos dois não sabem escrever ou ler. Outra observação que nos chama a atenção é que de dez adolescentes que cometem atos infracionais, pelo menos quatro ou cinco deles se declaram casados ou pais. Esses dias atendi um caso em que a menina de 14 anos, já mãe, estava grávida novamente, as crianças são de pais diferentes, de dois adolescentes internos na Unidade Educacional de Internação (Unei), então, estamos muito preocupados com essa geração que vem vindo. Há duas semanas visitei um abrigo onde havia chegado dez bebês, três das crianças, que têm menos de um mês de idade, já estavam com crise de abstinência porque as mães são usuárias de crack.

Capital News: O que está acontecendo com nossos adolescentes?
Harfouche: Eu percebi que os pais sempre foram e sempre serão os responsáveis pelos filhos que geram. Hoje, existe uma banalização da vida que está sendo transferida para a maternidade, que antes era um valor inegociável, mas hoje as mães estão entregando seus filhos por qualquer coisa. O Ministério da Saúde indica que 700 mil adolescentes com menos de 16 anos engravidam por ano. Além disso, hoje temos a terceirização da educação, os pais transferem a responsabilidade de educar seus filhos para outras pessoas, e essas crianças, por falta de referência, por falta de afeto, tendem a reproduzir no ambiente escolar o grau de violência, sem dizer que isso está dando dinheiro. Hoje, o sujeito que tem uma rinha de galo vai para a cadeia, mas se ele tem um octógono e põe dois homens para lutar até sangrar, isso é prestígio, depois não querem que os adolescentes se agridam, então veja a que ponto vai a incoerência e o desvalor à vida. Antigamente os meninos brincavam com revólver de espoleta, hoje estão dando tiros de verdade, as meninas brincavam de casinha e hoje estão tendo filhos. Tudo isso vai depreciando a qualidade de vida e faz com que o adolescente seja vítima de si mesmo. Porque estão morrendo os adolescentes? Eu vou citar, como sempre faço, o Brasil é o quarto país no mundo em morte de jovens com menos de 19 anos, isso é um genocídio. Eu considero que chegamos a esse número alarmante porque esses adolescentes estão desrespeitando, desonrando os seus pais, rompendo limites e expostos a todo tipo de violência.

Capital News: No mês passado uma adolescente foi morta na porta da escola, dois dias depois, quatro adolescentes foram detidos com armas nas escolas, e há um número grande de adolescentes envolvidos no tráfico, no crime. A redução da maioridade penal pode evitar o egresso dos jovens no crime?
Harfouche: Não, a redução da maioridade penal vai, na verdade, banalizar ainda mais a prática de atos infracionais ou crimes. Primeiro, precisaríamos ver se a CF permite uma proposta de emenda constitucional que altere o artigo 228, que fala sobre a imputabilidade, quer me parecer que não, porque há uma restrição técnica do artigo 60, parágrafo 4º. Ainda que vencido esse debate e permitida a redução da maioridade, não temos para onde mandá-los. Temos mais de 300 mil mandados que não foram cumpridos, temos o Congresso Nacional legislando para descarcerizar. Antes o uso de drogas era carcerizado, abriram-se os cárceres para usuários e não se tratou ninguém, aumentou o tráfico, e agora querem descarcerizar o tráfico. Não se constroem presídios, e os que existem estão abarrotados, e ainda vai abrir precedente para isso? O problema sem dúvida é a impunidade, e a impunidade gera duas irmãs gêmeas, que são a irresponsabilidade e inconsequência. E os adolescentes fazem coisas sem pensar, porque são irresponsáveis e inconsequentes. No entanto, eles têm suas vidas maculadas com antecedentes, embora acreditem que aos 18 anos tudo fica limpo, basta que o adolescente passe por uma delegacia para que o nome dele fique no sistema para sempre. Ele é primário, mas já não tem bons antecedentes, depois, ele muda de vida, casa, enfim, quer retomar a vida, e ele vai ser impedido de entrar num concurso, por conta do antecedente. Não fica de graça. O problema é que alguns adolescentes vão gostando e se envolve cada vez na prática de atos graves, como o tráfico de drogas. Eu repito isso, há um erro do Supremo Tribunal de Justiça, em setembro do ano passado editou a súmula 492 que diz que não é mais preciso que o adolescente seja internado por envolvimento no tráfico de drogas, e isso já fez aumentar muito o envolvimento do adolescente. No tráfico eles ganham um dinheiro que demoraria um mês para ganhar, mas acabam perdendo tudo quando forem pegos. A violência vem aumentando, hoje, qualquer um deles está armado, porque estão andando de madrugada, envolvendo-se em brigas gratuitas e se dão ao direito de adquirir uma arma, quando alguém não dá essa arma. Então, eles andam armados e estão ingerindo bebidas alcoólicas, e qualquer troca de agressão estão atirando, e como eles entendem que não tem nada a perder, fica muito fácil. Precisamos urgentemente rever essa questão, no que diz respeito ao tipo de conduta creio que o Estatuto precisa tratar o adolescente com mais rigor. Eles precisam ser levados a reparar os danos que praticam, por exemplo, o adolescente pratica 30 furtos e envolvido com o tráfico, quando é pego num furto, responde apenas pelo furto, e o caso fica arquivado e as vítimas ficam com seus prejuízos. Eu acho isso um erro, o adolescente teria que responder caso a caso, agora, não será reduzindo a maioridade penal que isso acontecer.

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Foto: Samira Ayub/Capital News

Capital News: O que é preciso para mudar esse quadro?
Harfouche: Eu creio que temos que reeducar os pais, devolver a eles a oportunidade de disciplinar seus filhos, parar de intervir, interferir e amedrontar os pais quanto a prática. Punir os pais que espancam seus filhos, que violam a integridade de seus filhos, mas permitir que seus pais eduquem seus filhos e sejam responsáveis por eles. É preciso resgatar a autoridade em todos os níveis, a hierarquia e a disciplina são elementos que protegem, e que, aliás, todo adulto está sujeito. Se você vai trabalhar como empregada doméstica ou diretora de uma empresa, você estará sujeita a regras, normas, tempos, e quando alguém é formado sem esses cuidados e limites, evidentemente, que ao chegar à fase adulta ele vai viver uma situação surreal, não vai respeitar nada e ninguém.

Capital News: Os pais estão, de fato, omissos na educação? Como a má formação de um adolescente pode causar, no futuro, impacto na economia, na sociedade?
Harfouche: Por exemplo, a menina de 14 anos com dois filhos de pais diferentes, os dois adolescentes internos, ela nem tem maturidade para isso, nem cuida dela mesma, nem mesmo uma mulher adulta teria muito êxito nessa situação. Essas crianças serão terceirizadas, ou seja, outras pessoas irão criá-las, ou a escola ou a rua. Eu vejo que estamos mergulhados em um ambiente de hipocrisia porque o poder público traz normas para desmantelar a família, desautorizar os pais, fragilizar todo o sistema de autoridade quando se lida com o adolescente, e quando ele cresce e se torna adulto, esse mesmo adolescente é preso, morre ou se dá muito mal, estamos ensinando uma mentira para essa gurizada quando se ensina que ela pode fazer tudo o que quer, e assim que chega à vida adulta paga por isso. O que eu quero dizer é que estamos formando muito mal essa juventude, dizendo para eles o que não é real, e eles precisam ser colocados sob limite, ser submetidos à autoridade, precisam entrar em um ambiente de valores e princípios que foram negligenciados pelos seus próprios pais.

Capital News: Que fatores contribuem para esse quadro familiar?
Harfouche: Primeiro que isso é cíclico, a história é cíclica, é como um pêndulo que tem seus altos e baixos, e isso não é novo. Eu incluo como um dos fatores a apologia para o banimento de Deus, tirar Deus da vida das pessoas. Nós temos um país eminentemente cristão, e isso não está sendo respeitado. Entretanto é uma maioria covarde, que tem a sua fé, mas não tem a coragem de sustentar sua fé, estamos aceitando esse esvaziamento de Deus. O respeito é um princípio que protege a vida da criança e do adolescente, porque quando um filho obedece, honra pai e mãe, ele não se lança tanto, não se coloca em situação de risco.

Capital News: De que forma as escolas, pais e o poder público podem se unir para reverter esse quadro de violência nas unidades escolares e que projetos existem para isso?
Harfouche: Existe um projeto contra a violência e evasão escolar chamado Procerve, que comecei há 15 anos atrás vindo de oitivas diversas de educadores, pais, alunos, autoridades, especialistas em educação, onde ali desenvolvemos uma linha de ação que hoje é replicada pela 27ª Promotoria com apoio das secretarias de educação. O projeto consiste em simplesmente reeducar o professor, o educador, alertando que ele precisa exercer autoridade, sem autoritarismo, dentro da escola, da sala de aula, e que dentro do ambiente escolar, o diretor, o gestor, com apoio dos pais, que também estarão sujeitos a autoridade dos professores. Esse grupo irá orientar o educando, o aluno a respeitar esses espaços dentro da sala de aula. O aluno tem de respeitar o professor, o educador, os pais, os colegas, ele não pode fazer o que quer com base no artigo 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente, e no Código Civil como um todo. Estamos desenvolvendo e encontramos êxito, basta olhar como exemplo a Escola Estadual Ada Teixeira que aplica com precisão esse princípio. Temos diversos diretores de escola que são nossos parceiros, mas ainda não conseguiram mudar o seu regimento interno para que as escolas se adequem para a aplicação do projeto. O projeto faz com que o aluno seja advertido do que fez de errado, significa ler e mostrar para o aluno as consequências de suas atitudes, para que em um segundo momento ser levado a reparar a falha, ou seja, se quebou, conserte; se sujou, vai limpar; se ofendeu, retrate-se. Tudo isso com a força do poder familiar, ou seja, aos pais é concedida a competência e o poder para exigir dos seus filhos essas práticas. Existe outro projeto, mas agora dependemos do poder judiciário, sobre atos infracionais. Todo adolescente que passar por atos infracionais, ele é devolvido para a escola, sem monitoramento, porque o judiciário tem o papel de decretar, sentenciar, determinar, cabe ao executivo cumprir as medidas determinadas, e infelizmente, em lugar nenhum isso vai acontecer, então o adolescente é encaminhado para um CREAS e ele tem a exigência de ir duas vezes por semana para assinar um papel, o adolescente nem sabe o que está fazendo, quando precisamos envolver o adolescente num sistema de monitoramento, e é onde entra o projeto que a Promotoria desenvolve que é apoiar o executivo na fiscalização dessas medidas. O juiz aplica a pena e o Ministério Público orienta o executivo, com apoio de entidades parceiras, como universidades, por exemplo. O adolescente já em de diversas práticas, ele vai para uma delegacia por um roubo, tráfico, é internado e depois devolvido para a escola, só que ele volta para a escola mais com mais poder. Ele já foi preso, o juiz obriga o diretor a aceitá-lo de volta, mas esse menor não quer estudar, ele quer voltar àquele cenário como alguém com mais poder e com isso coopta mais adolescentes, que vêem nele um modelo. Eles saem nas ruas e abre-se o interesse da criminalidade, voltam, reincidem, uma hora são internados, mas o adolescente pensa que aos 18 anos fica tudo resolvido, que os 18 anos é o limiar de tudo, e entra na vida adulta já deformado. Esse sistema está nutrindo a violência, onde o crime organizado tem feito do cárcere o seu quartel general.

Capital News: Há esperança para nossos adolescentes?
Harfouche: Sempre há, eu tenho toda esperança. Vimos o quadro tenebroso, caótico, mas por mais densa que seja a escuridão, um simples facho de luz, uma simples chama dispersa a escuridão. Não precisamos desconstruir as trevas para se fazer a luz. A qualquer momento podemos retomar isso com ordem, em segurança, com humildade, compromisso, com temor a Deus. Eu insisto em fazer menção porque se alguém tem coragem o bastante para sustentar o desmantelamento da fé, imagino que possamos fazer diferente e dizer que temos vivido pela fé, é preciso trazer de volta valores e princípios esquecidos. As escolas clamam por isso, eu tenho uma relação de 1100 pais visitados nas escolas e soube que ocorreu uma reunião de Conselho de Segurança de diversos bairros e que sentem falta do projeto quando íamos às escolas. E essa moçada anseia por limites, eu achei que o projeto causaria antipatia entre os adolescentes, mas pelo contrário, traz segurança para eles. Eu tenho total esperança que ainda esta geração retome o seu compromisso de cuidar dos filhos, porque um dia, irão prestar contas a Deus dos filhos que colocaram no mundo.