A Unidade Penal Ricardo Brandão, em Ponta Porã, recebeu esta semana mutirão de atendimento jurídico da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Os defensores realizaram análise dos processos em andamento e execução de pena dos internos já condenados, para solicitação dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal como: Progressão de Regime, Liberdade Condicional, extinção de Pena, entre outros.
A ação fez parte da comemoração ao “Dia da Defensoria Pública”, celebrado no dia 19 de maio. A visita técnica foi realizada pelos defensores públicos: Astolfo Lopes Cançado Netto e Patrícia Feitosa de Lima; acompanhados pela equipe de assessores, que ofereceram atendimento especializado aos internos carentes, impossibilitados financeiramente para contratar um advogado particular.
O diretor do presídio, Rodrigo Borges Marques, parabenizou a iniciativa: “Aproveitamos esta data tão especial para elogiar e agradecer o empenho destes profissionais. Realizam um trabalho incansável em prol dos internos mais carentes que precisam retornar ao convívio de seus familiares. Reconhecemos o trabalho e o apoio oferecido pela Defensoria Pública, que nos ajuda a manter a harmonia e a disciplina nesta Unidade Penal”, concluiu.
Durante o mutirão, também foram distribuídas cartilhas em comemoração à “Semana Nacional da Defensoria Pública”, que este ano tem como tema “ O Direito de Recomeçar”, objetivando repassar aos internos a importância de conhecer seus direitos e deveres, reabilitação dos egressos à sociedade através do trabalho e da formação intelectual, além da atuação da Defensoria Pública no Sistema Penitenciário.
