O Senado dos EUA aprovou nesta quinta-feira (15), com 60 votos a favor e 39 contra, o projeto de reforma regulatória do sistema financeiro do país. A nova lei representa a maior reforma de Wall Street desde a Grande Depressão, em 1930 e dá ao presidente americano Barack Obama uma importante vitória política.
A legislação, que tem o objetivo de evitar outra crise como a que afetou a maior parte dos mercados mundiais entre 2008 e 2009, deve ser sancionada por Obama na próxima semana, segundo a Casa Branca.
Com cerca de 2 mil páginas, o documento aprovado impõe limites à capacidade dos bancos de fazerem investimentos especulativos arriscados.
Os democratas precisaram do apoio de alguns republicanos para aprovar o projeto de lei, que altera desde a dinâmica dos negócios com cartões de débito até as negociações com derivativos e deve afetar principalmente grandes bancos, como o JPMorgan Chase, o Goldman Sachs e o Bank of America.
Para conseguir a aprovação, os senadores democratas articularam uma série de acordos.
Apenas três republicanos uniram-se aos 55 democratas e dois independentes para aprovar a medida, enquanto um democrata se opôs.
Vitória política
Trata-se da segunda e histórica lei que o governo de Obama consegue aprovar depois que a reforma do sistema de saúde passou pelo Congresso em março.
De todas as formas, o presidente perde popularidade a poucos meses das eleições legislativas de novembro.
A nova lei, rejeitada pela indústria bancária, estabelece mais proteção para o consumidor, dá mais poder aos reguladores para agir sobre empresas com dificuldades fionanceiras e limita uma série de operações financeiras de risco de tal maneira que podem impactar o lucro dos grandes bancos.
A aprovação do Senado acontece mais de um ano depois que o presidente Obama propôs a reforma, em junho de 2009.
O que muda
A lei de reforma do sistema financeiro dos EUA exige que os fundos de hedge e de private equity sejam registrados na Securities and Exchange Comission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA) como consultores de investimento. Isso obrigará essas instituições a manter registros sobre itens como negociações, alavancagem extrapatrimonial e exposição ao risco de crédito de contraparte que estarão sujeitos a inspeções por parte da SEC.
A maior parte dos consultores que gerenciam os fundos de hedge maiores e mais conhecidos já são registrados na agência reguladora.
A reforma do sistema financeiro também prevê a criação de uma entidade semioficial que supervisionará a indústria de ratings de crédito e mediará conflitos de interesse inerentes a esse ramo de negócios após a SEC estudar o assunto. As mudanças na legislação também permitirão aos investidores processar as agências de rating por um fracasso "conhecido ou irresponsável" na atribuição de notas aos créditos avaliados.
'Benção' do Fed
O presidente do Federal Reserve (Fed, banco central americano), Ben Bernanke, disse que a lei de reforma do setor financeiro é um passo bem-vindo e de longo alcance. Em comunicado divulgado pelo Fed hoje logo depois da aprovação da lei pelo Senado, Bernanke afirma que a nova legislação "representa um passo bem-vindo e de longo alcance na direção de prevenir uma repetição da crise financeira recente".
Segundo o presidente do Fed, a nova lei fortalece a supervisão das instituições financeiras e dá ao governo uma ferramenta para desmontar de forma segura as empresas financeiras que falirem. A lei também "aumenta a transparência do Federal Reserve e ao mesmo tempo preserva a independência política que é crucial para a formulação da política monetária", diz o comunicado.
"Mesmo antes da aprovação da legislação de reforma, o Federal Reserve tem mudado sua supervisão e regulamentação das organizações bancárias e trabalhado para fortalecer as infraestruturas e as práticas do mercado financeiro. Estaremos focados e diligentes ao desempenhar nossas responsabilidades sob a nova lei", acrescentou Bernanke.(Fonte: G1/Com informações de agências de notícias nacionais e internacionais)
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