O Ministério Público Federal (MPF) divulga nesta terça-feira (27), a ata da audiência pública "Empreendimentos Hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai – A Exploração Energética e a Integridade Ecológica do Pantanal", realizada no dia 20, na sede da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.
No evento, medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à proteção do meio ambiente do Pantanal foram debatidas. A audiência foi proposta a partir de inquérito civil público que tramita na Procuradoria da República no Município de Corumbá (cidade distante 417 quilômetros a noroeste de Campo Grande).
São 29 PCHs em operação no Estado e mais 87 em processo estudo para implementação.
A realização dos estudos denominados Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é apontada pelo MPF “como requisito fundamental para avaliação sobre a possibilidade de ampliar o número de empreendimentos”. Segundo assessoria de imprensa da instituição, trata-se de modalidades de estudo de impacto ambiental capazes de avaliar e planejar, com maior amplitude e propriedade, a exploração dos recursos hídricos na Bacia do Alto Paraguai, já que inter-relacionam os impactos individuais de cada empreendimento.
Conforme o MPF, a instalação desenfreada de estabelecimentos como estes pode prejudicar os ciclos das águas – vital para a manutenção de uma das biodiversidades mais ricas do planeta.
A ata é um documento que registra de forma fiel os debates realizados em torno do tema. Sua divulgação é obrigatória, de acordo com a Resolução nº 87 do Conselho Superior do MPF, de 06 de abril de 2010. Artigo 16, § 1º, inciso III.
Clique aqui para ler a íntegra da ata.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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