No primeiro semestre de 2008, mais de 3.500 pessoas em todo Estado foram beneficiadas com as concessões; destas, 3.070 foram de 1ª via e 550, de 2ª via. Somente em Campo Grande foram 1.325 beneficios, sendo 952 de RGs 1ª via e 373 de 2ª via.
Atualmente os valores para emissão de 1ª e 2ª vias são, respectivamente, R$ 20,96 e R$ 55,88. Têm direito ao benefício pessoas comprovadamente sem recursos financeiros, conforme estabelecido na lei estadual 2.062/99, regulamentada pelo decreto nº 9.891/2000.
O Estado tem um limite mensal para as isenções: são 15% (para emissão de 1ª via), e 5% (para emissão de 2ª) sobre o montante de carteiras de identidade pagas e emitidas por mês. “Na prática quer dizer que se forem emitidas mil carteiras de identidade pagas por mês, podem ser oferecidos 150 RGs gratuitos, lembrando que esse percentual não é acumulativo de mês para o outro”, explica o perito criminal Alberto Dias Terra.
Serviço
- Prático - bairro Coronel Antonino - rua Santo Ângelo, 51 (ao lado do terminal General Osório). Fone: 3314-4774;
- Prático - bairro Aero Rancho - avenida Marechal Deodoro, s/n - (em frente ao terminal do Aero Rancho). Fone: 3314-6281;
- Prático - Vila Concórdia - avenida Guri Marques, 5111 (em frente ao terminal Guaicurus). Fone: 3317-2820.
(Notícias MS)
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