Mais uma proposta de reforma tributária está paralisada, o governo decidiu retirar na última segunda-feira (20) do Congresso Nacional o projeto de lei complementar que altera o indexador da dívida dos Estados e convalida os incentivos fiscais concedidos pelos governadores com o ICMS.
De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, a retirada do projeto, que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi uma resposta do governo à decisão do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), de incluir no seu relatório emenda que amplia os benefícios aos Estados, ao conceder desconto de até 45% da dívida com o governo federal.
Sem a aprovação da proposta, a reforma do ICMS, que o governo queria ver aprovada ainda no primeiro semestre, fica praticamente enterrada. Desde o início, a área econômica temia enviar ao Congresso um projeto para alterar a LRF ( Lei de Responsabilidade Fiscal). O receio era que o projeto se transformasse numa porta aberta para alterações mais profundas na Lei, de 2000, que é um marco nas finanças públicas brasileiras. Mas como moeda de troca da reforma, o governo aceitou enviar a proposta de mudança no indexador de correção da dívida dos Estados.
Agora, o temor se concretizou com o relatório do líder de um partido da base do governo.
Desconto inviável. Na avaliação da equipe econômica, o desconto dado pelo relator é inviável e compromete a saúde das finanças públicas. O governo tentou inicialmente impedir a aprovação do projeto, mas preferiu no fim do dia de ontem a opção mais drástica de retirar o projeto do Congresso, uma prerrogativa do Executivo. O relatório estava pronto para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) era um dos defensores das mudanças na legislação que iram beneficiar principalmente os Estados do Centro Oeste e da região Norte.
