A Fundação Procon-SP vai processar a Gol Linhas Aéreas pelos atrasos e cancelamentos de voos registrados no fim de julho. A fundação diz que vai autuar a companhia por “deixar de fornecer serviços adequados e eficientes” aos consumidores.
Em resposta à notificação do Procon, divulgada no último dia 5, ficou confirmado que os atrasos e cancelamentos dos voos ocorridos entre os dias 31 de julho e 3 de agosto foram de responsabilidade da empresa.
- Ela deixou de operar com número condizente de tripulantes para o atendimento adequado ao número de passageiros correspondentes à quantidade de voos que a própria Gol disponibilizou para o período.
A Gol responderá processo administrativo e pode ser multada pela Justiça. Cabe defesa da companhia.
Segundo a companhia, uma falha no controle de escalas de trabalho fez com que funcionários excedessem as jornadas. Com isso, diversos voos tiveram que ser cancelados por falta de tripulação no fim do mês passado.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Gol disse que os problemas de atrasos em voos não devem se repetir daqui para frente, porque o erro do software que monta as escalas de trabalho já foi corrigido.
- Realmente houve um problema no sistema, que encavalou horários dos funcionários. Algumas tripulações já haviam atingido o limite de 85 horas mensais para voar. Então a empresa teve que rearranjar malha, mudar equipes, cobrir outros voos. Isso acabou dando confusão. Levou alguns dias, mas foi corrigido.
Pela lei, um tripulante de avião a jato não pode exceder 85 horas de vôo em um mês. A legislação prevê um limite de jornada de nove horas e 30 minutos e cinco pousos para uma tripulação e jornada de trabalho de até 11 horas em um dia – condições como período noturno e se a tripulação é fixa ou muda ao longo das conexões de um voo alteram esse limite.
A Gol reconhece que alguns de seus tripulantes chegaram a esse teto e acabaram retirados da escala entre o dia 31 de julho e 3 de agosto. Isso teria feito com que os outros trabalhadores tivessem que ser realocados ou estender sua jornada para compensar algumas faltas.
Greve
A audiência entre representantes da Gol e funcionários da companhia aérea ligados ao SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários) para definir sobre a possibilidade de greve dos tripulantes, realizada na última sexta-feira (20), em São Paulo, terminou mais uma vez sem acordo.
Os funcionários descartam uma paralisação agora, entretanto o estado de greve continua. Se até o último dia do mês a Gol não entrar com uma contraproposta e se não houver uma resolução rápida os funcionários podem parar.
Na primeira mediação, no último dia 9, a Gol negou irregularidades na escala de trabalho e se recusou a diminuir a jornada de serviço dos funcionários.
O procon diz que o passageiro que teve problemas em decorrência do atraso ou cancelamento de seu voo e não foi adequadamente amparado pela empresa aérea tem direito ao ressarcimento de todos os gastos com os quais teve que arcar, como, alimentação, hospedagem, comunicação (telefonemas, e-mails), transportes, entre outros.
Caso tenha sofrido danos morais (não chegou a tempo a uma reunião de trabalho, perdeu uma comemoração importante, etc.), pode ajuizar processo por danos morais no poder judiciário, ainda que tenha recebido o valor da passagem ou atendimento da companhia. (Fonte: R7)
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