O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul realiza nesta quinta-feira (9), a partir das 17 horas, a solenidade em que se comemorará 20 anos da implantação dos Juizados no Estado. No evento, a Ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, será homenageada com a comenda do Colar do Mérito Judiciário e realizará a palestra “Reflexões acerca da uniformização da jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais”.
Encontro - Começa também nesta quinta-feira, em Campo Grande, o Encontro Estadual dos Juizados Especiais de MS, ocasião em que se comemora os 25 anos da origem da lei dos juizados de pequenas causas, precursores desta justiça especializada no país.
O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Rêmolo Letteriello, realizará a abertura do encontro, que contará com a participação dos magistrados que atuam nos juizados e na justiça comum, além dos juízes leigos. Também participam como palestrantes convidados o Des. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), com palestra sobre o tema “Meios Alternativos de Resolução dos Conflitos”; e Kazuo Watanabe, presidente do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (CEBEPJ), e João Geraldo Piquet Carneiro, presidente do Instituto Hélio Beltrão, sobre o tema “A origem do Sistema dos Juizados Especiais”.
Pioneirismo - Em uma atitude corajosa e inovadora, os juizados especiais em Mato Grosso do Sul foram criados em 1990, por meio da Lei nº 1.071, tornando-se um verdadeiro modelo de justiça participativa e resolutiva.
Para que se tenha uma ideia do que representou a implantação desse tipo de justiça, atualmente existem 15 varas de Juizados Especiais, distribuídos em quatro comarcas, e 50 juizados adjuntos nas demais comarcas do Estado. (Fonte: tjms.jus.br)
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