Aprovada hoje pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) prevê salário mínimo de R$ 667,75 a partir do ano que vem. Hoje, o mínimo é de R$ 622.
De acordo com o site governamental Agência Brasil, a LDO tem como base para concessão do aumento a política de reajuste do salário mínimo aprovada pelo Congresso Nacional. A lei estabelece que o reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Pelas previsões do cenário econômico contidas no texto da LDO, o crescimento do PIB brasileiro será de 4,5% este ano e de 5,5%, em 2013.
A LDO, que está em discussão em plenário, no Congresso Nacional, deverá ser aprovada ainda hoje. Deputados e senadores precisam aprová-la para entrar em recesso, previsto para ter início amanhã (18).
Ela serve para nortear a elaboração e execução do Orçamento anual. Após a aprovação, o Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (LOA), que estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.
