Durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (15), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votaram em quatro Projetos de Leis. O destaque ficou para o Projeto de Lei 53 de 2024, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), que estabelece diretrizes para a valorização e empoderamento da mulher no campo.
As diretrizes visa estabelecer normas gerais e critérios básicos para fomentar a atividade rural das mulheres, com a sua inclusão qualificada na atividade agrícola e com o desenvolvimento de ações que resultem no respeito à sua capacidade produtiva e as suas potencialidades profissionais, bem como na garantia a sua plenitude emocional, física e psíquica.
Discussão única
De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), o Projeto de Lei 79 de 2024 declara a Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Rural do Beira Rio dos Produtores Rurais de Coxim.
Segunda discussão
O Projeto de Lei 365 de 2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa do Aniversário do Distrito de Vila Vargas, a ser comemorado anualmente em 20 de dezembro.
Primeira discussão
Projeto de Lei 75 de 2024, do deputado Neno Razuk (PL), institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL), a ser realizada, anualmente, na semana da terceira sexta-feira do mês de outubro.
