O governador André Puccinelli entregou documentos à comissão de transição do próximo governo, na última segunda-feira (01), relativos à estrutura organizacional de parte das secretarias, fundações e demais órgãos da administração indireta do Estado. Cópias das 26 pastas foram disponibilizadas a Assembleia Legislativa e ao Ministério Público Estadual. Os documentos também poderão ser acessados, na íntegra, no site institucional do Estado (www.noticias.ms.gov.br).
O volume de documentos, incluindo arquivos digitalizados, organizado pela comissão de transição do atual governo, coordenada pela secretaria de Administração, Thie Higuchi Viegas dos Santos, foi solenemente entregue ao novo governo na presença de representantes do Ministério Público e dos deputados estaduais Jerson Domingos, presidente da Assembleia Legislativa; Junior Mochi e Márcio Fernandes, líder e vice-líder do governo naquele parlamento, respectivamente. André Puccinelli disse que conclui ainda esta semana a entrega dos documentos relativos aos demais órgãos da administração direta e indireta, antecipando os prazos por solicitação do coordenador da comissão de transição do novo governo, Marcelo Miglioli. “Estamos disponibilizando toda a estrutura organizacional do Estado, macro e individual, atendendo aos 14 itens solicitados por ofício padrão”, explicou.
Na oportunidade, o governador reafirmou que as obras que porventura não sejam concluídas até 31 de dezembro terão relatórios sobre previsão orçamentária e fonte especificada dos recursos em caixa. Também lembrou que seu governo cumprirá o calendário de pagamento em dia do funcionalismo estadual, liberando o décimo terceiro salário no dia 19 de dezembro, e o vencimento de dezembro, no dia 29. Com relação ao acréscimo na folha de pessoal a partir de janeiro, com os reajustes concedidos a algumas categorias, Puccinelli esclareceu que o volume de comprometimento não será de R$ 20 milhões, mas em torno de R$ 5 milhões. “Se o próximo governo continuar arrecadando e segurando os gastos, como nós fizemos nestes oito anos, não haverá nenhum impacto na receita”, observou.
Puccinelli também lembrou que do total de cargos comissionados na administração direta e indireta, 624 estão vagos. Sobre as finanças do Estado, disse que ao assumir o governo, em 2007, a arrecadação do Estado correspondia a 198% do valor da dívida com a União, cujo comprometimento atual é de 92% da receita corretiva. Ressaltou que entrega o Estado com capacidade de endividamento para captar recursos. “O equilíbrio nas finanças foi possível porque impusemos mão de ferro na arrecadação e nos gastos”, afirmou o governador. “Sobre a mão do secretário de Fazenda na torneira de despesas estava a minha”, acrescentou, lembrando que no governo que sucedeu havia 16 ordenadores de despesas e, sem limite de ordenamento, ocorreu o descontrole financeiro, que praticamente inviabilizava o Estado.
Agradecimento
Ao final do ato, realizado na sala de reuniões do gabinete do governador, o coordenador da comissão de transição do próximo governo, Marcelo Miglioli, fez um agradecimento especial à secretária de Administração, Thie Higuchi Viegas dos Santos, pela forma como conduziu os trabalhos de acesso de forma transparente aos dados sobre a estrutura administrativa e financeira do Estado. Participaram do evento de entrega dos documentos os procuradores de Justiça Humberto Brittes e Paulo César dos Passos, o ex-procurador-geral Paulo Alberto de Oliveira e membros das comissões de transição do atual e do próximo governo, além de representantes do Movimento Brasil Competitivo.
Terça-feira, 23 de Abril de 2024
