O evento Quinta Gospel, realizado pela prefeitura municipal de Campo Grande, por meio da Fundação Municipal de Cultura (Fundac), pode ser interrompido por recomendação do Ministério Público Estadual. A decisão do promotor de Justiça, Gerson Eduardo de Araújo, foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira (5).
Segundo o promotor da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, a decisão tem como base o inciso I do artigo 19 da Constituição Federal, que preconiza que é vedado à União, Estados, Distrito Federal ou Municípios estabelecer “cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
Gerson Eduardo, ainda cita em sua decisão, que “sob as penas do artigo 11 da Lei 8.429/92, especificamente pela aplicação de orçamento público para financiamento, apoio e suporte de evento de caráter religioso”. O promotor levou em conta, entre outros argumentos, a instauração do Inquérito Civil nº 101/2014, que apura eventual ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito Gilmar Olarte (PP), pela utilização de verbas públicas para a realização da Quinta Gospel em desatendimento à laicidade da administração pública, e também analisou a informação da diretora-presidente da Fundac, Juliana Zorzo, de que são gastos cerca de R$ 600 mil por mês para a realização do evento.
De acordo com a recomendação nº 08/29ªPJ/2014, a prefeitura deve enviar resposta em 10 dias úteis sobre o acatamento da recomendação.
Polêmica
A polêmica em torno da realização do projeto Quinta Gospel teve início no dia 7 de agosto. Na época, o vereador Eduardo Romero (PT do B) apresentou durante sessão na Câmara Municipal, a resposta da diretora-presidente da Fundac, Juliana Zorzo, negando a contratação da cantora Rita Benedito, autora do CD intitulado “Tecnomacumba”, com músicas que remetem à umbanda.
De acordo com a justificativa de Juliana, a participação da cantora “por fugir a proposta do evento, destinado ao público evangélico cristão”.
