O desembargador, João Maria Lós, vice-presidente e corregedor eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), divulgou nesta quinta-feira (2) o que os eleitores podem ou não fazer durante as eleições, que serão no domingo (5). Entre as regras está a proibição de reuniões, comícios e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. Neste ano, a Justiça Eleitoral aboliu o “cadeião”, já que no último pleito eleitoral foram presas somente três pessoas.
De acordo com o desembargador, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV encerra hoje e na sexta-feira (3) será proibida divulgação de propaganda eleitoral em imprensa escrita e internet.
Desde a terça-feira, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, exceto em casos de flagrante delito, em virtude de condenação por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. Candidatos não podem mais ser presos desde o dia 20 de setembro, e segundo o TRE-MS, a regra é para evitar que os eleitores sejam impedidos de votar.
Também ficam proibidas a realização de reunião e comícios. Outra proibição está no consumo de bebida alcoólica em lugares públicos. Segundo João Maria Lós, a Lei Seca começa às 3 horas da manhã do sábado e encerra às 17 horas no domingo.
A venda de bebidas em conveniências e supermercados não está proibida. O eleitor pode comprar o produto para consumir em casa. “Não pode consumir em via pública sob risco de causar tumulto, por isso, restaurantes também ficam proibidos de vender bebida alcoólica”, afirmou o desembargador.
O desembargador reforçou para que o eleitor leve o título eleitoral ou documento com foto para evitar incidentes no domingo. O eleitor, também deve estar atento quanto à ordem de votação, já que neste ano, serão cinco cargos eletivos. Segundo João Maria, a ordem de votação será para deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente.
João Maria Lós também esclareceu sobre votos brancos e nulos, e informou que ambas as formas não são computadas para apuração. “Os votos computados são somente os votos válidos, ao votar branco ou nulo é como se a pessoa não tivesse votado”, disse o desembargador.
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Foto: Deurico/Capital News
Denúncias
Desde o início do processo eleitoral até hoje, o TRE-MS já registrou 318 web-denúncias, e de acordo com o vice-presidente do órgão, foram 209 somente na Capital. A maioria das denúncias é referente a uso irregular de cavaletes e bonecos, troca de votos por gasolina e envio de spam ou mala direta por mensagens eletrônicas. João Maria destacou a importância dos eleitores denunciarem práticas irregulares durante o pleito eleitoral, e as queixas podem ser feitas por meio do número 2107-7256.
Segundo João Maria, o tradicional “cadeião” será extinto neste ano. O local onde ficavam detidos autores de crimes eleitorais costumavam abrigar uma quantidade grande de pessoas, com o tempo, o “cadeião” foi esvaziando e no último pleito eleitoral apenas três pessoas foram presas. “Com o número baixo de detenções, este ano não teremos o “cadeião”, e quem for detido será encaminhado para uma das delegacias da Polícia Civil”, afirmou.
Para o domingo, a Justiça Eleitoral contará com o reforço da Polícia Federal, Militar, Civil e a Força Nacional, que irá atuar somente na região da fronteira.
