A empresa CG Solurb Soluções Ambientais, responsável pelos serviços de limpeza urbana na Capital, regularizou a situação trabalhista 416 empregados. Após investigações do Ministério Público do Trabalho (MPT), contatou-se que a empresa contratava de forma irregular seus funcionários, além de não prestar assistência quando sofriam acidentes de trabalho.
Segundo o MPT, os trabalhadores eram recrutados sem registro em carteira por meio de cadastro na Fundação Social do Trabalho (Funsat) para trabalhar em serviços de limpeza de rua, corte de árvore, pintura de faixas nas vias públicas para a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas (Sesop).
condições de trabalho inadequadas
Em inspeções realizadas em julho e agosto de 2012, a perícia do MPT verificou que, além da falta de registro, os trabalhadores ficavam expostos ao sol, sem equipamentos de proteção individual (EPI’s), sem instalações sanitárias nas frentes de trabalho e sem treinamento específico para os operadores de motosserra.
Em novembro de 2012, após constatação da situação inadequada dos trabalhadores envolvidos nos serviços de manutenção das vias públicas, a Prefeitura de Campo Grande firmou termo de ajuste de conduta (TAC) comprometendo-se a resolver as irregularidades. O Município assumiu a obrigação de formalizar ou a exigir de terceiros a contratação dos trabalhadores, a disponibilização de EPI’s adequados, treinamento para os operadores de motosserra e banheiros químicos.
Conforme os documentos encaminhados pela Solurb ao MPT, a situação foi regularizada, garantindo proteção social e jurídica a 416 trabalhadores.
