A expectativa dos prefeitos municipais de Mato Grosso do Sul quanto à apreciação de interesses dos municípios que tramitam na Câmara dos Deputados antes das eleições de outubro é grande.
O presidente da Assomassul, Douglas Figueiredo (sem partido), observa que duas matérias merecem atenção especial dos parlamentares – a emenda constitucional que aumenta em 2% o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a proposta que prevê prorrogação do prazo para fim dos lixões nos municípios.
Ele argumenta que o importante é que cada entidade municipalista mantenha contato com a bancada federal nos Estados como instrumento de pressão em favor da inclusão das matérias na pauta da Câmara.
“Nossa expectativa é que os nossos congressistas votem antes das eleições o aumento de 2% do FPM e a prorrogação do prazo para o fim dos lixões nos municípios”, comentou Douglas, que tem defendido entendimento consensual na apreciação das matérias de interesse das prefeituras.
Sem recursos para implantar a Lei de Resíduos Sólidos, que entre outras normas prevê o fim dos lixões, os prefeitos ganharam um importante aliado, a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), que também defende a prorrogação do prazo final (se expiro em 3 de agosto) para que os municípios passem a cumprir a legislação.
O pedido para prorrogação do prazo dos lixões, que se encerrou no dia 2 de agosto deste ano, foi prorrogado até 2018, em relatório da Medida Provisória 649/2014, apresentado pelo Deputado André Moura.
Ainda no relatório, André disse que os prazos precisaram ser ampliados diante da “omissão” do governo federal quanto ao apoio técnico e financeiro aos estados e municípios. “Certamente contribuiu para os atrasos até aqui verificados.
A data limite encerrou-se sem que a maioria dos municípios tenha instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.
O aumento do prazo para o fim dos lixões é reivindicação de vários prefeitos, que temem a aplicação de multas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O relatório também garante a estados e municípios o prazo de dois anos, até 2016, para elaborar os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. O prazo venceu em 2012.
Esses planos são requisitos para que estados e municípios recebam dinheiro do governo federal para investir no setor. Andre Moura ressalta que estados e municípios que não concluíram os trabalhos deixaram de receber dinheiro para investir na gestão de resíduos sólidos e, por isso, precisam desse prazo adicional.
