O Conselho Regional de Medicina, regional de Mato Grosso do Sul, ganhou na Justiça o direito de fiscalizar os médicos participantes do Programa Mais Médicos, promovido pelo Governo Federal.
A decisão favorável ao CRM-MS foi dada pelo juiz federal Pedro Pereira dos Santos e divulgada na manhã desta segunda-feira pelo conselho. Essa fiscalização era pleiteada pelo órgão desde a criação do programa. Os Conselhos Regionais de Medicina cobraram da União os locais e nomes dos médicos responsáveis pela orientação acadêmica dos intercambistas. Assim, seria possível realizar o trabalho fiscalizatório.
Como o governo federal se negou a fornecer esses dados, o CRM-MS entrou com ação. Com a decisão favorável agora, a coordenação do Mais Médicos deve repassar ao órgão de Mato Grosso do Sul a relação de médicos intercambistas e os respectivos números de registro único.
A relação de informações esperada deve conter: nome do profissional, nacionalidade, data de nascimento, registro nacional de estrangeiro ou documento de identidade, país em que possui habilitação para o exercício da medicina, data de validade do registro único e local de atuação do profissional. Caso o médico for alocado para outra unidade médico, essa alteração também precisará ser informada ao CRM-MS.
A vitória na briga judicial foi comemorada pela classe. "Nosso papel de fiscalizar será mantido para todos, sem discriminação. O que acontecia é que não tínhamos nenhuma informação sobre os intercambistas. Isso significa que se este profissional estivesse cometendo alguma irregularidade seria impossível o Conselho tomar alguma providência", disse o presidente do CRM-MS, Aberto Cubel Brull Junior.
Dados de março deste ano indicam que 117 médicos estrangeiros atendem em 28 cidades de Mato Grosso do Sul. Este número já sofreu alteração porque alguns profissionais que atuavam no estado abandonaram o programa. Cada um desses intercambistas passa por um treinamento de uma semana para se capacitarem sobre as atividades do SUS (Sistema Único de Saúde).
Fiscalização
O CRM-MS não divulgou quando pretende começar o trabalho fiscalizatório ou se aguarda a União recorrer da última decisão. Foram enviados alguns questionamentos sobre esse tema para a assessoria de imprensa do órgão, mas até o momento não houve retorno.
O programa
O Mais Médicos foi lançado pelo Governo Federal em julho de 2013 e os profissionais recebem uma bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo pagos pelo Ministério da Saúde. Entre as nacionalidades desses médicos estão venezuelanos, brasileiros, mas a maioria é de cubanos.
