Em queda livre, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para junho deve engessar a maioria das prefeituras de Mato Grosso do Sul. Previsões negativas feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indicam que o FPM será menor 24,9% em relação ao mês de maio deste ano, o que deve deixar os prefeitos, mais uma vez, em alerta. De acordo com informações da Assomasul, ocorre que o repasse do governo federal nos últimos meses do ano não tem acompanhado o crescimento das despesas nas administrações municipais e os prefeitos se vêem numa situação financeira cada vez pior. Demonstrativo apresentado por Santo Rossetto, responsável pelo departamento de economia da Assomasul, em maio os municípios receberam R$ 91,548 milhões, enquanto que junho o FPM deve fechar em R$ 68,091 milhões, caso as previsões sejam confirmadas.
Repassado todo dia 10 do mês, o primeiro repasse do FPM deste mês rendeu pouco mais de R$ 36 milhões. Rossetto explicou que a justificativa do governo federal para a queda da receita é a restituição do Imposto de Renda, que é um dos componentes do FPM juntamente com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Para o presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo, o grande problema é que as contas municipais têm aumentado e o repasse do governo para as cidades não acompanha o mesmo ritmo, o que acaba prejudicando o planejamento financeiro e a prestação de serviços à população.
Na avaliação dos prefeitos, a constante perda de receita do FPM ocorre devido à política do governo federal de incentivo ao consumo como desonerações de impostos sobre produtos industrializados e o não cumprimento da previsão orçamentária anual. A Assomasul volta a orientar os prefeitos a conter gastos para evitar mais endividamento e diminuir os impactos nos serviços básicos à população, como saúde, educação, transporte e segurança. Segundo a Associação, os gestores públicos também devem usar a imprensa como forma de manter a população informada sobre as dificuldades enfrentadas para o cumprimento das obrigações e investimentos na cidade. Para piorar a situação, a previsão para os repasses de julho e agosto não é otimista, uma vez que não deve haver recuperação acentuada. De acordo com o Tesouro Nacional, o FPM terá elevação de apenas 1% em julho e 6% em agosto em relação aos meses anteriores deste mês.
EMENDA
A demora na votação da emenda constitucional que aumenta em 2% o FPM preocupa os prefeitos. Em tramitação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, a matéria prevê o aumento de 23,5% para 25,5% na fatia de arrecadação dos dois impostos destinados ao fundo. A aprovação da matéria prevê uma injeção de R$ 109,929 milhões/ano nas finanças das prefeituras, elevando o repasse de R$ 895,71 milhões para R$ 1,005 bilhão, conforme cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Douglas avalia que o aumento do FPM é um dos itens prioritários do movimento municipalista, especialmente em decorrência da crescente redução dos repasses e do aumento de atribuições transferidas às administrações municipais. Segundo ele, é uma grande frustração a não apreciação da matéria, principalmente depois de grande manifestação dos gestores públicos e da promessa feita pelos congressistas de que a proposta seria votada. Na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, o texto na forma da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 39/2013 era o 4.o item da pauta da semana passada. Mas a sessão foi cancelada por falta de quórum. Na Câmara, a votação do relatório da PEC 406/2009 pela Comissão Especial – que analisa a proposta que trata do aumento do Fundo – ficou para o dia 2 de julho.
A aprovação da matéria é uma antiga reivindicação da CNM, que no mês passado voltou a pressionar os parlamentares e o governo durante a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
