Em comemoração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Prefeitura de Campo Grande promove hoje, quinta-feira (12), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. A campanha tem início às 9 horas, no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de julho, em Campo Grande.
O objetivo do programa é proteger as crianças e adolescentes de zonas urbanas e rurais dos danos causados pelo trabalho precoce, oferecendo apoio e orientação às famílias, principalmente aquelas de baixa renda. Até o dia 27 de junho também serão realizadas palestras educativas sobre o tema.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que é proibido qualquer trabalho direcionado a menores de quatorze anos de idade, com exceção da condição de aprendiz. Por isso, para as famílias que não teriam condições de manter seus filhos apenas com a renda mensal, o programa oferece transferência direta de renda, além da inserção no Cadastro Único de Assistência Social (CadÚnico). Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Serviços de Convivência e Fortalecimento (FCV) realizarão atendimentos e palestras para quem se interessar.
A Secretaria de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (SAS) é o órgão responsável por atender as violações dos direitos de crianças e adolescentes em Campo Grande. Na capital existem 19 CRAS, 4 Unidades Descentralizadas de Assistência Social (Unidas) e 3 CREAS. Atualmente, 82 famílias são atendidas por meio dessas unidades.
As palestras acontecerão em 3 CREAS, dos dias 10 a 25 de junho. Confira a programação abaixo:
CREAS SUL
Promove palestra no dia 26 de junho, às 13h30, no CRAS “Teófilo Knapik”, no bairro Tiradentes.
CREAS NORTE
Promove palestra nos dias 10 e 18 de junho, às 13h30, nos CRAS “Carlinda Pereira Contar” e CRAS Vila Nasser, respectivamente; e no dia 27, às 8h30, na própria sede do CREAS.
CREAS CENTRO
Promove palestras no dia 25 de junho, às 8h30 e 13h30, na própria sede e no CRAS “Vila Gaúcha”, respectivamente.
