O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Alexandre Ito, revogou nessa terça-feira (13) a liminar que suspendia o procedimento licitatório para compra de 22 câmeras que compõem o sistema de videomonitoramento de Campo Grande. Agora, com a decisão judicial a prefeitura irá instalar o sistema na área central, no quadrilátero formado pela avenida Mato Grosso, rua Calógeras e avenida Afonso Pena.
Segundo informações do Executivo municipal, a liminar atendia um pedido do Consórcio Liderança. O comandante da Guarda Municipal, coronel Jonys Cabrera, o pregão, no valor de R$ 890 mil, foi vencido por uma empresa de Cuiabá.
Em maio do ano passado, a prefeitura lançou a primeira licitação e foi suspensa devido a questionamentos das empresas participantes. Na época, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) receberam algumas denúncias e a licitação acabou sendo interrompida. O processo foi reaberto novamente em setembro do ano passado, mas em outubro, a liminar suspendeu a continuação do processo licitatório.
Jonys Cabrera informou que após esta primeira etapa, a previsão será que em 2015 ocorra a instalação de câmeras em locais de aglomeração como o Camelódromo, Mercadão Municipal e a Feira Central.
Pendência: De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, existe ainda outra pendência judicial referente ao projeto da central de monitoramento e modernização do sistema semafórico.
Está suspensa a licitação para instalação de 400 pontos de fibra óptica que permitem o sincronismo e ajuste de tempo dos semáforos de 420 cruzamentos da Capital. Para isso, devem ser instaladas 40 câmeras e sensores. Os dois projetos somam os recursos de R$ 84 milhões.
