A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) emitiu um alerta sobre um golpe que tem sido aplicado em algumas farmácias do interior do Estado. Uma suposta servidora da agência entra em contato, por telefone, e avisa o farmacêutico que o estabelecimento tem dívida de R$ 15 mil na União.
Segundo o Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF/MS), a suposta servidora explica que o estabelecimento tem uma dívida referentes a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) não quitadas junto á ANVISA, ou então, de SNGPC, e avisa que se a dívida não for negociada, um fiscal da agência irá interditar a farmácia. O golpe é aplicado desde o ano passado.
A estelionatária chega a pedir valores de R$ 4,5 mil para serem depositados em conta corrente para que o local não seja interditado.
Em nota, a Anvisa esclarece que não solicita depósitos bancários às empresas ou a usuários em geral e que em caso de débitos junto à Agência, o interessado é notificado administrativamente, mediante documento oficial, via serviço postal (Correios), com aviso de recebimento (AR) ou mediante publicação de Edital de Notificação, no Diário Oficial da União.
Nesses documentos constam os procedimentos para pagamento e demais providências, assegurado o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório. Além disso, a arrecadação das receitas destinadas aos órgãos, autarquias, fundações e demais entidades públicas Federais, é feita, obrigatoriamente, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), cujos recursos são recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional. A exigência é estabelecida pelo Decreto nº 4.950/2004 e pela Instrução Normativa nº 02/2009, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Em caso de recebimento de ligação telefônica ou e-mail informando possuir débitos ou dívidas de qualquer natureza perante a Anvisa, com a solicitação de realização de depósito para a quitação dos débitos, desconsidere as mensagens pois, certamente, trata-se de uma tentativa de fraude.
