O Governo do Estado André Puccinelli (PMDB) disse na manhã desta quarta-feira (23) durante assinatura de Termos de Cooperação Técnica do projeto “Documentação para Todos”, que o objetivo do convênio que interliga maternidades e cartórios é diminuir o índice de crianças sem registro de nascimento.
"É importante que não se tenha sub-registros e que cada criança que nasça possa ter o registro de nascimento feito no local diminuindo o índice das 23.961 abaixo de 10 anos, detectadas pelo senso, por não ter registro" afirmou.
O projeto vai contemplar 28 municípios com 33 unidades interligadas com cartórios, em maternidades e hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Puccinelli lembrou ainda que os índices de sub-registro são maiores em aldeias indígenas e regiões com menores condições econômicas.
"Devido às dificuldades, normalmente os sub-registros ocorrem em comunidades mais pobres, com menores condições financeiras e sociais e em aldeias indígenas" destacou.
As unidades funcionarão nas maternidades e hospitais, onde os cartórios usarão uma sala para emitir as certidões de nascimento via “Sistema de Emissão de Certidão de Nascimento”.
Para esse sistema foi elaborado pelo Governo do Estado, Superintendência de Gestão da Informação (SGI), com acompanhamento do Tribunal de Justiça de MS, Corregedoria e Associação dos Registradores, Cartorários e Notários de MS (Anoreg). "Na primeira etapa será em hospitais com mais 300 partos ao ano", afirmou Puccinelli.
Em cada uma das unidades serão entregues: um microcomputador, uma impressora com scanner, um nobreak, uma cadeira giratória, uma escrivaninha, uma cadeira fixa e um armário de aço.
O sistema interliga, simultaneamente, Cartórios de Registro Civil com as maternidades e tem como objetivo agilizar o processo de registro dos recém-nascidos. As certidões de nascimento serão emitidas e assinadas por meio de Certificação Digital.
"É de responsabilidade dos prefeitos fazer o registro digital. Faremos o treinamento para que eles mantenham a credibilidade do projeto", ressaltou o governador. A assinatura foi realizada nesta manhã na Governadoria, situada no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
