A Câmara Municipal recebeu na tarde dessa terça-feira (15) o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2015. O secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), André Scaff entregou o projeto para o presidente de Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Flávio César (PT do B).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê as diretrizes para o ano que vem e contempla metas e prioridades do plano de governo do Executivo municipal. Segundo o projeto entregue ontem, a LDO estima um crescimento de 9,51% da receita passando para mais de R$ 3 bilhões contra os R$ 2 bilhões em 2014.
Um dos princípios básicos do projeto está na humanização do atendimento na área da saúde, elevar os indicadores da educação, estabelecer políticas públicas para fortalecimento ciência, tecnologia e inovação, além de qualificar o atendimento ao público em todos os órgãos da administração.
Segundo o vereador Flávio César, a Comissão dará conhecimento ao plenário na próxima Sessão Ordinária. Após publicação em Diário Oficial, os vereadores terão 15 dias para apresentar emendas ao projeto.
Após, a Comissão terá cinco dias para detalhar emendas e outros 20 dias para dar parecer à Mesa Diretora.
