O processo de reajuste de 16,19% na cobrança de energia elétrica, que seria discutido na reunião extraordinária dessa segunda-feira (7), foi retirado de pauta após a liminar apresentada pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) derrubar o aumento.
O parlamentar apresentou uma ação popular com pedido de liminar que foi atendida pela juíza 2ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, Janete Lima Miguel, na última sexta-feira (4). Conforme a liminar, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não teria atendido as especificações da Lei Federal 8.631 e apresentado informações que justificassem o aumento.
“A Aneel, por sua vez, ignorou a norma e suspendeu a necessidade por meio de despacho” disse o parlamentar durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa.
O deputado destacou ainda que a Aneel "não respeitou" o calendário estipulado pela própria Agência que estabelece a divulgação do reajuste da empresa, na internet, 15 dias antes da audiência sobre a mudança na tarifa e que divulgou errada a data que teria dado entrada ao pleito de aumento no calendário do processo de reajustes.
Após a decisão, a Enersul, que atende os 73 municípios do Estado, ficou impedida de aumentar, a partir de hoje, a tarifa na conta de energia elétrica.
A diretoria da Aneel, informou por meio do site oficial da Agência, que prorrogou as tarifas vigentes da Enersul "até que possa haver deliberação sobre o reajuste tarifário anual da concessionária".
