O Plano Estadual de Habitação foi entregue na manhã desta sexta-feira (28), durante a Cerimônia de posse dos membros do Conselho Estadual das Cidades. A solenidade teve início às 9 horas, no auditório da governadoria.
O governador do Estado André Puccinelli (PMDB), ressaltou que o novo Conselho, eleito durante a 5ª conferência Estadual das Cidades, realizada em setembro do ano passado, toma posse dentro de uma sistemática legal. "É um Conselho para dirigir-se por meio das leis existentes a todas as cidades e que vai nos auxiliar nesse sentido", afirmou.
O chefe do Executivo estadual aproveitou para pontuar os benefícios alcançados com os recursos do Governo Federal na área de habitação. "Os investimentos foram imensos. Essa é uma maneira de gerar muitos empregos. Que continuemos a investir na construção civil gerando empregos e dando lar para os sul-mato-grossenses", declarou.
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Foto: Deurico/Capital News
Durante o evento foram apresentadas as metas do Plano Estadual de Habitação elaborado pelas secretarias e que atendem as exigências da Lei Federal nº 11.124/2005 e incluem o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
Segundo o secretário de Estado de Habitação e Cidades, Carlos Marum (PMDB), uma das exigências é a garantia de moradia digna à população e acesso à terra urbanizada. “Tivemos alterações no processo da seleção das famílias beneficiadas. Estamos incorporando as determinações legais como percentuais para deficientes, idosos, determinações nacionais e incluindo o critério da distância do local de trabalho”, informou.
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Foto: Deurico/Capital News
Marum comparou as alterações com o sistema de sorteios, deliberado em Dourados. “O sorteio de casas não obteve resultados positivos. Temos áreas invadidas na região porque isso não é questão de sorte e sim de se estabelecer política pública como fizemos na Capital”, destacou.
Antes de finalizar o secretário garantiu o plano foi desenvolvido conforme as necessidades dos municípios do Estado. "Avaliamos as necessidade e propusemos soluções diante das prioridades. Passa a ser cartilha a nos indicar o rumo nas ações desse governo e na administração futura", concluiu.
