Uma decisão judicial concedeu prazo para os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande desocupar o prédio que fica no bairro Jatiuka Park até o mês de abril. Faltando quase dois meses para vencer o prazo judicial, os parlamentares ainda não receberam do Executivo municipal uma solução definitiva, ou o novo endereço para a Casa de Leis.
Ontem, o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), Valter Cortez, apresentou três possibilidades para a instalação da nova sede, porém, o presidente da Câmara, o vereador Mario Cesar (PMDB), afirmou nesta terça-feira (25), que ainda não há nada concreto sobre o destino da Casa de Leis.
Segundo Mario Cesar, os vereadores propuseram ao prefeito Alcides Bernal (PP) algumas alternativas para solucionar o problema, mas nenhuma delas foi atendida. Uma delas seria a de permanecer no prédio atual. “Devolvemos o duodécimo, apresentamos soluções para que ele pudesse resolver, mas ele não quis”, afirmou o presidente da Casa de Leis.
Para o vereador, as três alternativas da prefeitura devem contemplar o interesse público. “O que tem que entender é que a Câmara não é dos vereadores, é de vereadores. Nós, que estamos lá, somos passageiros, o prefeito tem que dar condições para a instituição Câmara”, observou Cesar.
De acordo como Valter Cortez, existe a possibilidade do Legislativo municipal se mudar para o prédio do Centro de Belas Artes, onde seria a nova rodoviária, na avenida Ernesto Geisel; a construção de uma nova sede em uma área em frente ao Aeroporto Internacional de Campo Grande ou em uma área em frente ao cemitério Santo Amaro. “Essas opções apareceram ontem, e hoje não sei se vai adequar, porque é um lugar onde são debatidos todos os assuntos pertinentes ao município; o povo vai até lá, a imprensa vai até lá, enfim, tem de ser um lugar acessível para todos”, pontuou Mario Cesar.
Questionado no que pode implicar caso a Câmara ainda não tenha uma nova sede quando encerrar o prazo para o despejo, o vereador lembrou que em agosto de 2013, o então procurador do município, Luiz Carlos Santini alertou que, se não houver uma solução, o prefeito incorre em improbidade administrativa.
“Hoje, não há nada concreto. A solução que apresentamos logo no início do ano passado era: primeiro, ficar onde estamos”, disse Mario Cesar que completou “Há quase 14 meses atrás, conseguimos uma área, doada pela União, em frente ao Comando Militar do Oeste (CMO), próximo ao Relógio das Flores, uma área maior do que estamos, para a construção do prédio”, encerrou o parlamentar.
