Campo Grande receberá R$ 747 mil do Programa do Ministério das Cidades, “Papel Passado”, que promove a regularização de documentos de imóveis pertencentes a população carente do município.
A indicação do recurso foi realizada pelo vereador Zeca do PT e protocolizada no dia 8 de outubro do ano passado na Câmara dos Vereadores. A prefeitura atendeu a sugestão e inscreveu o município no programa.
O vereador explicou que projeto beneficia a população carente que necessita regularizar registros imobiliários em conjuntos habitacionais, ocupações, loteamentos, vilas e distritos.
“Indicamos à Prefeitura que se entrasse neste projeto para que o município não perdesse o prazo de inscrição e ficasse sem esses recursos do Orçamento da União para regularização fundiária. Em Campo Grande sabemos que há várias famílias que estão em ocupações irregulares e precisam desta segurança jurídica para ter uma casa”, afirmou.
O recurso foi empenhado no dia 11 de dezembro e a liberação do dinheiro para a execução do programa ainda será realizada, no entanto, a estimativa de prazo não foi informada.