O defensor Público Amarildo Cabral, autor da Ação Civil Pública contra o aumento abusivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Capital, disse, na manhã desta terça-feira (11), que vai recorrer da decisão do juiz David de Oliveira Filho, que indeferiu o pedido de revisão dos valores.
O aumento está acima do previsto pela legislação e por isso, segundo Cabral, é “ilegal”. A Defensoria recebeu diversas reclamações de contribuintes, que registraram acréscimos de até 235% em relação à 2013, quando o previsto em lei é reajuste de 5,93%.
A ação requeria a suspensão imediata da cobrança do IPTU na cidade e a emissão de novos carnês com valor reajustado em 5,93%.
Nessa segunda-feira (10), três moradores do edifício Paraná conseguiram liminar para diminuir o valor da cobrança do imposto, que foi contabilizado acima da correção monetária.
