Para o juiz Roberto Ferreira Filho, substituto da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, não há motivos para proibir a entrada e permanência de menores de idades sem a companhia dos pais neste domingo, dia 26, para quando está marcado “rolezinho” no Shopping Campo Grande. O magistrado justifica que o centro comercial “é local de acesso ao público, em que historicamente não se exige qualquer condição para crianças e adolescentes frequentarem, como autorização dos pais ou somente na companhia destes”.
Na quinta-feira, dia 23, Ferreira Filho concedeu parcialmente medida liminar ao Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande, que ingressou com ação na Vara da Infância pedindo que a Justiça proibisse a entrada de menores desacompanhados dos pais no shopping e que comissários fossem designados para plantão no estabelecimento comercial a fim de evitar que os menores cometam atos infracionais.
No entanto, diferente do juiz da 4ª Vara Cível, José Rubens Senefonte, que proibiu o “rolezinho”, Ferreira Filho defende que os que pretendem participar do encontro têm, resguardado pela constituição federal, o direito de ir e vir e da livre manifestação, desde que pacífica.
Ele argumenta que, portanto, não pode proibir a participação dos menores do evento e nem designar servidores do Judiciário para coibir as infrações que os adolescentes possam vir a cometer durante o encontro, uma vez que é a polícia que tem a atribuição de reprimir atos criminosos.
Conforme discorreu o magistrado na decisão, a princípio, o “rolezinho” tem o intuito de "expor as contradições hipócritas da elite brasileira racista", como dizia a página do Facebook que convocava para o movimento. Para Ferreira Filho, assim, “a manifestação busca provocar o pensamento crítico da população campograndense, cuja manifestação é garantida a todos, inclusive às crianças e aos adolescentes, tanto que também está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente”.
O juiz só determinou que a Polícia Militar (PM), a Polícia Civil (PC) e o Corpo de Bombeiros sejam oficiados para ficarem de prontidão amanhã à tarde.
Justiça
Nesta semana, a Justiça se manifestou em outra duas ações impetradas pela administração do shopping para “atrapalhar” o “rolezinho”. Um dos pedidos liminares foi deferido e proibiu o encontro e determinou que a polícia reforce a segurança no Shopping Campo Grande.
Também por determinação judicial, o Facebook tirou do ar a página que convida para o evento.
"Rolezinho"
Na página do Facebook criada para organizar o “rolezinho” na Capital, até a manhã de ontem, 1.235 pessoas haviam confirmaram que estarão no domingo, no Shopping Campo Grande, para o encontro, que está marcado para às 16h20min. Tinham sido convidadas 11.077 pessoas haviam sido convidadas para o “rolezinho” na Capital.
A página, no entanto, não está mais disponível na internet.
O movimento, realizado por jovens moradores em periferias dos grandes centros urbanos, tem se espalhado pelo país. Com medo dos atos de vandalismo, as administrações dos shoppings do País começaram a proibir a entrada de menores de idades desacompanhados dos pais.
