A pouco mais de um mês do prazo para vereadores de Campo Grande serem despejados do prédio da Avenida Ricardo Brandão, o prefeito Alcides Bernal (PP) ainda não sabe onde vai abrigar a Câmara Municipal, mas aifmou, na manhã desta segunda-feira (20), que, em março, vai apresentar à Justiça solução definitiva para o impasse. O chefe do Executivo municipal quer construir novo prédio para acolher o Legislativo, mas ainda não há nada concreto.
"Nossa intenção era construir um centro político-administrativo, para abrigar a Câmara e setores da prefeitura", disse, durante assinatura de decreto que transfere o comando dos Centros de Educação Infantil (Ceinfs) da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) para a Secretaria Municipal de Educação (Semed).
No dia 20 de novembro do ano passado, Bernal declarou ao Capital News que, em 15 dias, o “anteprojeto” da obra estaria pronto. Área na Avenida Duque de Caxias, que pertence à União, segundo o prefeito, seria ideal para a construção. Mas, além deste terreno, técnicos da prefeitura estariam estudando a viabilidade de erguer o prédio em várias outras áreas públicas.
Foto: Deurico/Capital News
Impasse
A Câmara Municipal funciona em imóvel que pertence à Haddad Engenheiros Associados. Em dezembro de 2011, depois de dois anos que a empreiteira ingressou com processo na Justiça contra o município, que não pagava os aluguéis desde 2005, a juíza Maria Isabel de Matos Rocha, da 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande, determinou que vereadores desocupassem o prédio em 30 dias, sob pena de haver despejo forçado.
A procuradoria do município recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e conseguiu mais prazo para encontrar lugar para abrigar a Câmara Municipal. Este prazo já se estendeu outras vezes e, por último, a prefeitura ganhou direito de buscar solução até março.
“Calote”
Conforme alega a empresa na ação de despejo, desde 2005, quando o contrato com a Haddad terminou, a Câmara não paga os R$ 35 mil mensais de aluguel acordados em contrato firmado em 2000.
O valor chegou a ser impugnado em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que considerava o montante exorbitante, mas foi mantido depois por decisão do Tribunal de Justiça.
A dívida do município com a empresa seria de R$ 6,8 milhões, até julho de 2010, conforme consta no processo. A dívida atualizada supera R$ 10 milhões.
