A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Mato Grosso do Sul recebeu denúncias e investiga duas escolas que teriam incluído na lista de material escolar dos alunos, produtos de uso coletivo, o que é proibido por lei desde novembro do ano passado. De acordo com Alexandre Rezende, superintendente do Procon, as listas serão revisadas e se ficar constatado que houve desrespeito a legislação, os colégios serão advertidos e podem até ser multados.
Pela lei nº 12.886, de 27 de novembro de 2013, produtos de limpeza e higiene, além de materiais que não são de uso individual dos alunos - como copos descartáveis, cartuxo de tinta para impressora, caixas de giz, por exemplo - não pode estar na lista de compras entregue aos pais. Estes itens fazem parte da manutenção da escola e têm de ser comprados pelos estabelecimentos de ensino, que, obviamente, incluem as despesas na mensalidade.
Segundo Rezende, no ano passado, o Procon fez trabalho educativo com a direção de escolas particulares da Capital para evitar que produtos “proibidos” fossem inclusos nas listas. Mesmo assim, neste início de ano, o órgão recebeu duas reclamações de pais.
“Estabelecer o que é e o que não material de uso coletivo é subjetivo, temos de aplicar o bom senso. Apesar dessas duas denúncias, acho que não teremos grande problemas com as escolas do Estado”, afirma o superintendente.
Materias na lista da escola podem ser classificados como de “uso coletivo” por dois motivos, explica Rezende: a característica e a quantidade. “Papel higiênico, caneta, tonner para impressora, pela própria característica. Outra coisa é a quantidade, se uma escola pede cinco resmas de papel sulfite para cada aluno, fica evidente que o produto não será usado só por aquele estudante”.
Superintendente do Procon diz que fez trabalho preventivo no ano passado, orientando escolas, mas, mesmo assim, o órgão recebeu reclamações
Foto: Divulgação/ Noticias MS
Pesquisa
A redução na quantidade de itens que podem constar na lista de material deu alívio para o bolso dos pais, nas a pesquisa realizada pelo Procon neste início de ano, mostra que, mesmo assim, vale a pena “bater perna” para encontrar o melhor preço. Uma régua plástica, de 30 centímetros, pode custar R$ 0,33 em uma papelaria de Campo Grande e R$ 1,60 em outra. Esta é a maior variação de preço, 385%, nos itens exigidos pela escolar.
O levantamento foi feito no dia 11 de janeiro, em cinco lojas da Capital. O Procon comparou os valores cobrados por 117 produtos.
