O governador André Puccinelli (PMDB) disse que a legislação penal brasileira é muito branda e criticou as mudanças na legislação penal, que entra em vigor já na segunda-feira (4), e pode colocar em liberdade diversos presos de Mato Grosso do Sul e do País. A declaração foi feita nesta manhã (2) durante reunião do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), em Campo Grande.
“É uma vergonha. Já está mais que comprovado que quando libera presos no indulto de fim de ano aumenta os índices de criminalidade. É só olhar as estatísticas, quando preso sai aumenta o crime e quando volta diminui, só não vê quem não quer”, desabafou o governador.
Puccinelli ressaltou ainda que é do tempo da ditadura. “Dê-lhe bordoada no preso, tolerância zero. Lugar de bandido é na cadeia”, dispara. As mudanças na legislação penal entram em vigor na segunda-feira (4), com a vigência da Lei 12.403,de 4 de maio de 2011.
Avaliações preliminares indicam que cerca de 100 mil presos serão imediatamente colocados em liberdade no País. Para alguns juristas, a Lei inviabilizará a decretação da prisão preventiva, permitindo que autores de delitos graves permaneçam soltos durante o processo.
A nova Lei obrigará o juiz a estudar autos de flagrante e decidir, desde pelo relaxamento da prisão, quando ilegal, pela conversão do flagrante em prisão preventiva, na hipótese de ineficácia da medida cautelar, ou, pela concessão da liberdade provisória, com ou sem fiança.
Governador André Puccinelli em reunião estadual do PMDB
Foto: Deurico/Capital News
